Justiça avalia interdição da Casa Abrigo; atividades no local estão suspensas
Defensoria apontou falta de manutenção no prédio. Na mesma semana, parte do muro da unidade caiu. Há denúncias também de surto de catapora
Local de acolhimento de crianças afastadas do convívio familiar, a unidade de Acolhimento Casa Abrigo está com os atendimentos suspensos e é alvo de pedido na Justiça para ser interditada. Responsável pela solicitação, a Defensoria Pública do Ceará aponta que o local não tem condições mínimas para desempenhar as atividades de acolhimento a que se propõe.
“Constatamos risco de incêndio, choque elétrico e desabamento”, listou a defensora pública Ana Cristina Barreto. “Neste ano, após as chuvas, a situação é ainda pior. Os quartos estão úmidos e há rachaduras nas paredes, que estão cheias de mofo. Houve até surto de catapora”, completou. Conforme O POVO apurou, de 69 crianças que estavam à época no local, pelo menos 30 tiveram a doença infecciosa.
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AssineInsalubridade
De acordo com a defensora, são realizadas duas visitas anuais aos abrigos. No caso da Casa Abrigo, a situação insalubre já havia sido alertada em 2018. À época, segundo Barreto, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), atualmente Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), se comprometeu a tomar medidas para remanejamento das crianças e manutenção do prédio.
A ideia era distribuir as crianças entre abrigos municipais e estaduais até que novos espaços fossem criados. “Chegamos ao mês de abril e nada foi feito, então acionamos arquitetos e engenheiros da Defensoria para que fizessem um laudo técnico. Em seguida, elaboramos a ação judicial”, explicou a defensora.
Após apresentar a ação civil pública, a Justiça ordenou que em até 72 horas o Estado tomasse medidas para amenizar o problema. Nesse intervalo de tempo, parte do muro do local caiu, na última sexta-feira, 24.
Emergencialmente, as crianças foram remanejadas em abrigos para idosos e para mulheres vítimas de violências. “Todos foram pegos de surpresas, tanto os funcionários quanto as crianças. Elas conviviam a muito tempo juntas e foram separadas, colocadas em locais novos, não sabemos se estão estudando, como está a assistência médica, as atividades extras. Estão em locais que não são adequados para elas e não foram preparadas para isso”, criticou Barreto.
Acolhimento
A SPS informou que a transferência para outras unidades de acolhimento foi feita de forma emergencial em virtude de problemas estruturais da hospedagem decorrentes do período chuvoso. Em nota, a pasta garantiu que está dando celeridade à busca de imóveis adequados para realizar a locação e posterior mudança dessas crianças.
“A SPS informa que tudo foi feito com vistas a garantir a normalidade na rotina dessas crianças, assegurando a manutenção de suas atividades cotidianas e mantendo juntos abrigados da mesma família”. A Secretaria disse estar em diálogo com o Poder Judiciário buscando agilizar o retorno de algumas crianças às suas famílias. “Vale destacar que todo o sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) foi devidamente comunicado da transferência”, conclui a nota.
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