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Fortaleza
NOTÍCIA

Eleição para Conselho Tutelar será este ano; só 15,71% dos eleitores votaram no último pleito

Conselheiros tutelares atuam a partir de uma situação de violação dos direitos da criança e do adolescente, incluindo ameaça ou qualquer situação de vulnerabilidade

00:00 | 14/05/2019

É ano de eleição para o Conselho Tutelar, órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e fundamental para a defesa dos direitos da população com até 17 anos. As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Qualquer pessoa com título de eleitor pode votar. No entanto, só 15,71% dos eleitores aptos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votaram na eleição para Conselheiros Tutelares em 2015.

O conselheiro tutelar atua a partir de uma situação de violação dos direitos da criança e do adolescente, incluindo ameaça ou qualquer situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que órgãos responsáveis realizem atendimento às crianças. Candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e morar na cidade onde quer trabalhar. Esta será a segunda vez que a eleição ocorre de forma unificada, sendo realizada no mesmo dia em todo o País. A primeira foi em 2015. O mandato dura quatro anos com possibilidade de reeleição.

Adolescentes que completam 16 anos até a data da eleição também poderão votar se realizar cadastro biométrico e alistamento eleitoral até o próximo dia 31. Para isso, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza a campanha "Conselho Amigo", para aumentar o percentual de votantes. De acordo com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do MPCE, a ideia é aumentar a quantidade de 17% de votantes na última eleição para 30% neste ano.

A campanha é promovida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), TRE-CE, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará.

Dados disponíveis para 144 municípios apontam que os municípios com maior índice de participação são Potiretama (59,71%), Baixio (55,29%), Umari (46,76%), Pacujá (43,63%), Catunda (43,54%), Ererê (41,02%), Senador Sá (40,94%), Jati (40,58%) e Penaforte (40,53%). A maioria deles com pouco mais de 6 mil habitantes. Em média, cerca de 32,74% da população de cidades com menos de 10 mil eleitores comparecem. Esse número cai para 9,48% em lugares com mais de 50 mil eleitores.

"Estes números indicam o caráter comunitário do Conselho Tutelar e o seu vínculo com territórios de maior vulnerabilidade social, setores que são mais mobilizados nos processos eleitorais em médios e grandes municípios", pondera o coordenador do escritório da Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar.

Ele explica que, apesar de ser uma das inovações mais importantes do ECA, os Conselhos Tutelares ainda estão se consolidando como instituição pública. "A participação da população no processo eleitoral é importante para aumentar o controle social destas instituições, chamando a atenção dos gestores públicos municipais para a necessidade de investimentos que permitam a qualificação dos serviços, aumentando sua capacidade de articulação com a comunidade e outras instituições do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes".

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, além de requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. Dentre as atribuições, está também a possibilidade de assessorar o Poder Executivo local na elaboração de programas de atendimento dos direitos do público menor de 18 anos.

A Lei Nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre a criação do ECA diz ainda que, se o Conselho compreender que é necessário o afastamento do convívio familiar, o Ministério Público deverá ser acionado.

Rubens Rodrigues