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NOTÍCIA

Ao menos 5 professores universitários denunciam agressões ou constrangimentos por motivo ideológico

O Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, vinculado à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), tem quase metade das ações acompanhadas relacionadas a crime de ódio em meio digital

19:04 | 08/05/2019
Audiência pública foi realizada no fim de março, na Faculdade de Direito da UFC, para discutir a liberdade de ensino.
Audiência pública foi realizada no fim de março, na Faculdade de Direito da UFC, para discutir a liberdade de ensino.(Foto: Divulgação/DPE-CE)

Pelo menos cinco professores universitários no Ceará relatam terem tido suas manifestações politico-ideológicas limitadas em ambiente acadêmico. Os docentes afirmam que foram constrangidos e perseguidos por colegas de trabalho, que interferiram em seu desempenho profissional. Há também queixas em relação a estudantes. Os profissionais relatam agressões verbais, nas eleições do ano passado, por terem defendido determinado candidato.

As informações são do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, ferramenta criada há seis meses para fiscalizar e preservar os valores de liberdade de expressão. Das cinco denúncias recebidas em relação ao ambiente acadêmico, três resultaram em processo na Justiça Comum.

O papel do observatório pode ir desde o estabelecimento de diálogo com o poder público e as secretarias de Segurança até encaminhamentos da denúncia para processo judicial, de acordo com a avaliação de comissão responsável pela melhor forma de proceder. Desse modo, o observatório se envolve no curso dos processos, acompanhando o inquérito e as testemunhas, por exemplo.

As denúncias feitas ao observatório por professores universitários que se sentiram prejudicados no ambiente acadêmico chegaram a quase um terço do que é acompanhado. Diante desse cenário, o observatório sentiu a necessidade de promover uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Com objetivo de debater o tema, o encontro reuniu diversas entidades, entre elas movimentos sociais, sindicatos de professores e centros acadêmicos.

De acordo com o defensor público Eduardo Vilaça, o observatório segue acompanhando questão, com cuidados em relação a situações novas que possam surgir. “Um dos encaminhamentos tomados na reunião foi o monitoramento do projeto Escola sem Partido, que pretende tolher a liberdade de cátedra. A escola de hoje é sem partido, o que se pretende com esse projeto é proibir essa liberdade de discutir visões políticas diferentes e ter um único partido, o que não pode acontecer”, argumentou.

A deputada Dra Silvana (PR), que colocou o projeto em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no início deste ano, afirma que o objetivo, entretanto, é promover a democracia e a pluralidade de ideias no ambiente escolar. “O que eu luto não é por uma imposição da direita, mas a libertação da escola e do saber. O que nós temos agora é falta de acesso ao conhecimento, é a explicação só por um viés, nós precisamos mostrar todas as formas de pensamento”, pontua.

Silvana ainda fala que não vê problema que os professores sejam filmados, visto que “nada do que estão fazendo é sigiloso” e que é um direito dos pais saber o que os filhos estão aprendendo na escola.

A intolerância não se restringe, entretanto, aos profissionais que lidam com o ensino. O observatório também tem recebido denúncias recorrentes de “servidores públicos perseguidos nos ambientes de trabalho devido às manifestações ideológicas”, ponto que também foi foco da audiência realizada em parceria com a UFC.

Crises no MEC

O novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, durante solenidade de transmissão de cargo.
O novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, durante solenidade de transmissão de cargo. (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O defensor Eduardo Vilaça critica as recorrentes crises no Ministério da Educação (MEC), que teve troca de comando no dia 8 de abril, com a saída do ex-ministro colombiano Ricardo Vélez. O ministério passou por demissões e remanejamentos nos primeiros meses do governo.

 “A questão política do MEC é preocupante porque gera uma dúvida se os projetos que estavam sendo desenvolvidos, sejam eles bons ou ruins, serão continuados, o andamento deles é prejudicado. Um exemplo é o Enem, que já houve um comprometimento”, finalizou se referindo à falência da gráfica que trabalhava na impressão das provas e a polêmica envolvendo a criação de uma comissão para fiscalizar questões do exame.

Já para a deputada Dra Silvana, a única crítica contra o ex-ministro Ricardo Vélez foi em relação à carta enviada às escolas, com a frase empregada na campanha do presidente Jair Bolsonaro ("Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"). Para ela, essa foi uma forma de doutrinação por um dos lados. Silvana ainda comentou que “gostava muito” de Vélez e que ele apresentou um currículo “impecável” para a educação.

Outras ações

O observatório acompanha também sete ações relacionadas a discurso de ódio em meio digital. Beatriz Xavier, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH- CE), afirma que a expectativa é que essa questão tivesse uma retração com o fim do período eleitoral, mas não foi o que aconteceu.

“Precisamos transferir as regras de boa convivência do ambiente real para o ambiente virtual. Caso receba uma ofensa, recomendo que registre a ocorrência e procure o observatório”, comentou ao lembrar que a Capital ainda não possui uma delegacia especializada em crimes virtuais.

+ Saiba como denunciar crimes virtuais no Ceará

Outras duas denúncias acompanhadas são resultado de ameaça à liberdade de imprensa e de associação. No ano passado, jornalistas do O POVO e do Sistema Verdes Mares foram atacadas enquanto trabalhavam em festa de militantes do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL).

O observatório ainda acompanha casos de intolerância resultante em crimes contra a vida e conflitos envolvendo questões de terra, território e socioambientais.

Sobre o observatório

Lançado em outubro do ano passado, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará tem a finalidade de ser uma central de denúncias e relatos de violência a qualquer pessoa que se sinta discriminada ou tenha sofrido algum tipo de preconceito por questões relacionadas às suas posições políticas e ideológicas.

A entidade reúne a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). O objetivo não é investigar os casos, mas encaminhar para os órgãos competentes responsáveis.

Como denunciar

Os casos de violência sofridos por indivíduos ou grupos que tenham motivação ideológica ou política, não se restringindo à vinculação com partidos ou organizações políticas, podem ser denunciados pela plataforma online oferecida pelo observatório. O registro garante o sigilo absoluto dos dados pessoais e de quaisquer informações sobre a ocorrência narrada.

A denúncia ainda pode ser feita por meio do e-mail [email protected] ou pelo número 129, do serviço gratuito Alô Defensoria.

Leonardo Maia