Justiça manda soltar empresário português preso nesta sexta

A Justiça expediu, na tarde deste sábado, 6, mandado de soltura do empresário português Marcos Alexandre Veiga Correia, conhecido como "Português", que havia sido preso na operação Afiusas, deflagrada na manhã desta sexta, 6. A soltura foi determinada pelo desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

O empresário é acusado de realizar fraudes de licitações públicas na prefeitura de Caucaia durante duas gestões consecutivas do ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois, entre 2009 e 2016. Ele estava preso na sede da Polícia Federal no Ceará, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. Pelo menos outras cinco pessoas foram presas na operação.

“Português” é apontado como líder da organização criminosa e atuaria nos bastidores como representante da Mix Serv e sócio da Scorpena Construções. Venceu 72 licitações de obras durante a gestão de Washington. No período de 2009 a 2016, teria recebido cerca de R$ 104 milhões em recursos públicos.

O POVO Online tentou contato com a defesa do suspeito mas não teve as ligações atendidas na noite deste sábado, 6. 

Entenda

Além dos seis presos, dois seguem foragidos no exterior, após operação deflagrada por cerca de 120 policiais federais e 18 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Os agentes cumpriram oito mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 5, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

A Operação Afiusas tem o objetivo de combater e desarticular grupo especializado em fraudes de licitações públicas na Prefeitura durante duas gestões consecutivas do ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois, entre 2009 e 2016. Segundo as investigações da PF, a organização criminosa realizava desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio de contratações milionárias fraudulentas, com empresas da área de construção civil. Três construtoras são alvos da ação e uma delas também atua na Capital. Cerca de 72 licitações municipais foram vencidas, em obras na Caucaia, somente por uma das empresas envolvidas.

Detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa da qual participaram os delegados Paulo Henrique Oliveira Rocha, de combate ao crime organizado, e Carlos Joécio Duarte de Holanda, coordenador da operação, além de Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, superintendente da CGU no Ceará.

Na operação, foram apreendidos documentos, computadores e dinheiro. Dez armas foram encontradas com os suspeitos, sendo que cinco foram apreendidas em um mesmo local. Na residência de um dos alvos, a PF chegou a encontrar R$ 300 mil.

De acordo com os agentes, as investigações começaram em 2016. Esta foi a primeira fase. Entre os envolvidos há três estrangeiros - um deles foi preso. Os nomes dos presos não foram divulgados.

Prejuízos

Conforme a CGU, os auditores constataram, ainda em 2016, irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Caucaia com um grupo de empresas para execução de obras de pavimentação de vias da Cidade. Os recursos federais, repassados para o Programa Pró-Transporte, eram oriundos de financiamento no valor de R$ 52 milhões.

Entre as constatações da CGU nessa fiscalização, destacam-se indícios de fraude na celebração de aditivos contratuais, gerando prejuízo potencial de mais de R$ 10 milhões, assim como a execução de serviços de pavimentação em pedra tosca em desacordo com as especificações pactuadas, causando um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões.

De acordo com as apurações realizadas até o momento, a organização criminosa é composta por três núcleos: colaborador, político e empresarial (sendo este o que comandaria o esquema). Há suspeita de que o grupo tenha fraudado licitações e desviado recursos federais em outras cidades, como Fortaleza e Maracanaú, segundo a CGU.

Operação

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva.

Não há informações de envolvimento da nova gestão da Prefeitura de Caucaia nesses esquemas. O foco principal, desde 2016, são os gestores sob coordenação do ex-prefeito. Em nota, a atual Prefeitura de Caucaia "informa que está colaborando com o trabalho da Polícia Federal na operação" que se refere a gestões passadas, entre 2009 e 2016.

O nome da operação, Afiusas, tem origem portuguesa e significa "aquele que se aproveita de outra pessoa para obter sucesso".

Os mandados de prisão foram expedidos para:

Marco Alexandre Veiga Correia, conhecido como “Português”, é apontado como líder da organização criminosa. Atuando nos bastidores como representante da Mix Serv e sócio da Scorpena Construções, ele venceu 72 licitações de obras durante a gestão de Washington. No período de 2009 a 2016, teria recebido cerca de R$ 104 milhões em recursos públicos. 

Jorge Manuel Ferraz Festas é sócio da Scorpena. Ele teria sugerido conluio entre empresas supostamente concorrentes nas licitações.

Fábia Gondim, advogada que, segundo Jorge Festas, é pessoa de confiança de Marcos Correia, de quem atuou como procuradora nos anos de 2012 a 2014.

Antônio Fernando Couto de Sousa, titular de empresas do grupo comandado pelo Português, teve quebras de sigilo bancário revelando atuação em contas da Scorpena, da qual é sócio. Há registros de saques em espécie em seu nome de contas da empresa no valor de R$ 127 mil.

João Hildo Ponte Randal Pompeu, empresário que atua como uma articulador tanto do lado das empresas do esquema quanto do órgão público.

Rogério Evangelista, sócio-proprietário da empresa Berma, surge em diversos diálogos com João Hildo denotando conhecimento das investidas deste em defesa dos interesses junto às prefeituras de Caucaia, Fortaleza e outras. Os dois suspeitos teriam criado justificativas para ganhos da Berma, perante a Receita Federal, no valor de R$ 8 milhões.

Claudio Henrique de Castro Saraiva Câmara, proprietário da Construtora CHC LTDA. Travava frequente contato com representantes da Scorpena e Berma, deixando a entender a existência de conluio clandestino entre as empresas.

Jaime Anastácio Verçosa Filho, sócio-proprietário da Verçosa Consultoria e da Aspa Consultoria. Nomeado subsecretário de Controle e Fiscalização de Obras de Caucaia, em 2012, ele revezava-se na função de fiscal de obras contratadas pela Prefeitura de Caucaia, ao mesmo tempo em que mantinha contrato com o ente municipal, denotando situação de incompatibilidade.

Ex-prefeito

A prisão preventiva do ex-prefeito Washington Gois também foi solicitada pela Polícia Federal, mas a Justiça negou, permitindo apenas que fosse cumprido mandado de busca e apreensão.

Ao O POVO Online, a defesa do ex-gestor declarou que ele tem “redobrado interesse” nas investigações da PF. “Para que inocentes sejam absolvidos e, assegurado o devido processo legal e a ampla defesa, punidos os responsáveis por desvios de conduta”, informou.

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