Passageiros denunciam que núcleo da Anac em Fortaleza só fiscaliza com autorização de Brasília; órgão nega

De acordo com denúncias de passageiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Fortaleza não estaria autorizada a fiscalizar ou autuar nenhuma companhia aérea sem ordens diretas de Brasília. As ordens teriam sido dadas pelo próprio órgão, que teria afirmado que apenas uma nova superintendência poderia agir nestes casos. Em nota, a Anac negou a informação.

A Anac atua nos principais aeroportos brasileiros por meio dos Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nurac). O de Fortaleza, portanto, não estaria registrando reclamações dos passageiros por conta desta suposta proibição.

O caso ocorre no mesmo momento em que a Gol Linhas Aéreas suspendeu o uso das aeronaves Boeig 737 MAX 8, que faziam voos de Fortaleza e Brasília para Orlando e Miami (EUA), após a queda de um avião do mesmo modelo na Etiópia no domingo, matando 157 pessoas. Ao todo, a Gol tem sete aviões deste modelo.

De acordo com nota, os clientes com viagens previstas nas aeronaves 737 Max 8 serão "comunicados e reacomodados em voos da empresa ou de outras companhias aéreas, como a nossa parceira Delta Airlines. (...) Essa decisão foi previamente comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece as regras para a Aviação Civil no Brasil".

Com a suspensão da realização de fiscalização, autuação e registro de reclamações, os clientes que estivessem se sentindo lesados com as mudanças nos voos não teriam como denunciar o caso junto ao Nurac local.

Em contato com a Nurac de Fortaleza, foi informado que apenas a assessoria de imprensa da Anac, que responde a nível nacional, poderia atender aos questionamentos da reportagem. Em nota, o órgão informou que a informação não procede. "A fiscalização da Agência continua sendo feita de forma programada, não programada e sempre que há denúncias. Os inspetores da Anac estão aptos a fiscalizar, conforme suas designações".

Sobre atendimento presencial ao passageiro, a Agência informou que o Nurac está orientado a registrar a manifestação dos passageiros na plataforma www.consumidor.gov.br para acompanhamento do órgão. O próprio passageiro pode realizar o registro por meios próprios, mas caso ele precise de orientações da Anac e estiver no aeroporto, a Agência está disponível para orientá-lo.

A Anac também salientou que, caso o passageiro venha a se sentir prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br.

Pela ferramenta, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. A Anac acompanha a resolução de conflitos nessa plataforma. Além disso, o passageiro pode registrar uma denúncia na Anac para que haja uma ação de fiscalização. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber denúncias pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (com atendimento em português, inglês e espanhol).

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