Decon questiona reajuste de até 112% em serviços indiretos da Cagece

O reajuste dos serviços oferecidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi tema de audiência pública nesta terça-feira, 12, na sede da Ordem dos Advogados Brasileiros do Ceará (OAB-CE). Na ocasião, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) questionou o aumento de até 112% em serviços indiretos da Cagece, como a verificação de vazamentos ocultos, religação e instalação de hidrômetros, entre outros.

De acordo com Pedro Ian Sarmento, assessor jurídico do órgão, há mais de dez anos não havia ajuste nessas tarifas. "Agora estão praticamente acumulando todo esse período de 2008 até 2019 e querem pegar todo esse aumento e jogar nas costas do consumidor", pontua.

Além disso, o representante do Decon destacou que a Agência Reguladora do Ceará (Arce) solicitou que fosse realizada uma inspeção, por uma instituição especializada, sobre o aumento dos serviços indiretos. "O argumento em cima dessa questão é que não havia verba suficiente para contratar uma empresa deste porte, então, a Arce simplesmente aceitou que fosse feito esse reajuste, sem uma análise mais criteriosa".

OAB-CE estuda ação contra aumento

A OAB-CE, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, estuda entrar com ação contra o aumento da 15,86% tarifa de água e esgoto, além dos acréscimos nos serviços indiretos. “O reajuste da tabela é mais do que dobrar os preços. A OAB está de portas abertas no intuito de evitar possíveis abusos contra os consumidores”, apontou o presidente da comissão, Thiago Fujita.

Thiago Fujita destacou ainda que pretende, antes de qualquer decisão, promover o diálogo entre as instituições. “Caso não haja acordo e sejam verificados os abusos, podemos, sim, ingressar com uma ação judicial”, concluiu.

"O aumento nesta proporção que foi divulgado, autorizado pela Arce e a Cagece, vai atingir boa parte da população cearense", destacou Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE. Ele acrescentou que o órgão fará uma análise jurídica deste assunto para identificar se há algum equívoco e, futuramente, definir quais serão as ações adotadas.

O conteúdo da reunião desta terça será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor. A data de definição de quais providências o órgão tomará ainda não foi definida.

O que dizem a Cagece e a Arce

“Esse percentual foi um estudo da Arce com base em todos os dados contábeis, que foram enviados pela Cagece e que também faz seu estudo interno. E apontou para um percentual um pouco maior”, disse o gerente de concessão e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto. Ele ressaltou que em 2018 não houve aumento tarifário no Ceará. “Esse é o primeiro reajuste desde dezembro de 2017, quando anunciamos o último acréscimo, de 5,7%”.

“Nós viemos pleitear uma nova revisão tarifária para equilibrar o custo da prestação de serviço, diante de todos os 152 contratos que temos no estado do Ceará. Esse valor é necessário para cobrir os custos. Todo esse reajuste está recorrendo dentro das normas legais”, argumentou João Rodrigues Neto.

“A partir das informações referentes a um período de 12 meses (julho de 2017 e julho de 2018), levantamos os custos da prestação dos serviços, operação, manutenção, expansão e reposição dos ativos e fizemos avaliações pertinentes”, explicou o coordenador econômico tarifário da Arce, Márcio Monteiro, sobre o aumento da tarifa. O valor foi estabelecido por referência de metro cúbico, unitário.

Redação O POVO Online

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags