Repartições públicas terão ponto facultativo no Carnaval

Servidores de todos os órgãos e entidades do Estado do Ceará terão ponto facultativo durante todo o expediente dos dias 4 e 5 deste mês, retornando ao trabalho apenas às 13 horas da próxima quarta-feira, 6. O decreto N° 32.994, assinado pelo governador Camilo Santana, foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, 27. Servidores do Município também terão ponto facultativo. É importante lembrar que Carnaval não é feriado e que, diferentemente do setor público que divulga a decisão por decreto, a folga precisa ser negociada no setor privado.

O decreto assegura o fornecimento de água e os serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, além do atendimento médico. Pacientes que marcaram previamente consultas em ambulatórios médicos especializados também terão atendimento garantido.

“Assim como o funcionamento do Sistema de Licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 4, 5 e 6 de março de 2019, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155), dos postos do Hemoce, do serviço do Samu Ceará (Central 192)”, diz o decreto. O Samu atenderá o público em operação de Carnaval a partir das 19 horas desta sexta-feira, 1º, até as 19 horas da próxima quarta-feira.

Para os servidores municipais a decisão é parecida. A Prefeitura de Fortaleza informou que o ponto facultativo é na segunda-feira, 4. Na terça, 5, não haverá expediente. Os servidores retornam aos postos de trabalho a partir das 13 horas do dia 6. A determinação está no Decreto nº 14.375, de 26 de fevereiro de 2019 e não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará divulgou que não haverá expediente nos dias 4 e 5 de março. Já no dia 6, haverá atendimento das 13h às 17h em regime de plantão.

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Carnaval não é feriado

Apesar das folgas, Carnaval não é feriado e a folga nas empresas privadas precisa ser acertada anteriormente em negociação coletiva. É o que explica o auditor do trabalho pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Luis Alves de Freitas Lima. "É possível fazer uma negociação coletiva para que os trabalhadores folguem. Mas se a empresa decidir chamar para trabalhar, o funcionário precisa ir. Se faltar, a empresa pode cortar ponto", afirma.

"(O trabalhador) não recebe nenhum real extra, não tem o direito de receber em dobro pela data trabalhada e nem mesmo folgar em outro dia", continua o auditor do trabalho. No entanto, a empresa poderá decidir que os trabalhadores façam a compensação dos dias de folga em outro momento. Para isso acontecer, a decisão deverá ser feita também na negociação coletiva, até esta sexta-feira, 1º.

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