Operação Carnaval autua 15 estabelecimentos em Fortaleza por irregularidades

A “Operação Carnaval 2019”, ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), chegou ao fim na última sexta-feira, 22. A operação buscava fiscalizar Pré-Carnavais de Fortaleza e estabelecimentos nos entornos, além de empresas organizadoras de festas particulares com o mesmo tema.

Por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o MPCE selecionou alguns locais divulgados pelo calendário de eventos da prefeitura de Fortaleza. Ao todo foram 19 estabelecimentos de Fortaleza fiscalizados. 15 bares e restaurantes foram autuados e três eventos notificados.

Gentilândia, Mercado dos Pinhões, Lago Jacarey e Praia de Iracema tiveram os entornos visitados. Já entre os bares autuadas mediante Auto de Constatação estão Bar da Cidade, Espetinho dos Amigos, Point do Lago, Restaurante Maminha Sul Bar e Restô, Senhor Petisco Sul e Bar da Mocinha. As empresas têm o prazo de dez dias para apresentar defesa.

A irregularidade mais comum foi a inexistência do aviso de cobrança de couvert artístico, portando as dimensões mínimas de 50cm x 40cm (conforme determina a Lei Estadual nº 15.112/2012). Todos os seis estabelecimentos autuados praticaram a irregularidade.

O POVO Online tentou entrar em contato na noite desta segunda-feira, 25, com os seis estabelecimentos autuados mediante Auto de Constatação, mas apenas o Bar da Cidade atendeu as ligações.

Em declaração ao O POVO Online, Selma Maia, dona do Bar da Cidade, afirmou que é rotina haver inspeções. Segundo ela, o problema com a placa de aviso de cobrança de couvert artístico aconteceu devido à chuva. A placa do estabelecimento é de led e a chuva teria danificado o equipamento. “A gente tem [o aviso de cobrança de couvert] no cardápio e também tem na placa. No dia que eles chegaram lá, tinha chovido e aí a placa molhou, ficou apagada”.

Conforme orientação, Selma tem dez dias a partir da última sexta-feira, 22, para apresentar defesa e a placa voltar a funcionar. A cobrança de couvert artístico é a taxa que os estabelecimentos cobram por shows. O pagamento não é facultativo, porém o Código de Defesa do Consumir determina que  informação de cobrança de taxa deve estar clara ao consumidor, com dias e horários das presentações.

São direitos básico do consumidor "a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem", determina o inciso III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

LUCAS DE PAULA

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