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Fiscalização do transporte escolar público é iniciada em seis municípios cearenses neste ano

Seis municípios cearenses já foram fiscalizados no início deste ano, conforme informa o Detran. Ararendá, Uruburetama, Chorozinho, Monsenhor Tabosa, Senador Sá e Cascavel já foram fiscalizados

22:48 | 18/01/2019

A fiscalização do serviço de transporte escolar público já foi iniciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em seis municípios cearenses, neste ano. De 5 a 12 de janeiro, as cidades Ararendá, Uruburetama, Chorozinho, Monsenhor Tabosa, Senador Sá e Cascavel foram fiscalizadas.

 

“Criamos cronogramas mensais de vistoria nos municípios, e caso sejamos solicitados pelo Ministério Público, Ministério da Educação ou prefeituras, damos prioridade a estes”, diz na nota. As principais situações encontradas e que mais reprovam são falta do uso do disco ou tacógrafo inoperante, veículos sem cinto de segurança e pneus em más condições, além de falhas no sistema de iluminação do veículo.
 
Fortaleza contabiliza irregularidades em menor escala e o processo de fiscalização é feito pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), no qual é feito o cadastro dos motoristas e veículos ligados ao transporte escolar público. A fiscalização funciona basicamente por denúncias e é feita sempre antes do período anterior ao início das aulas. O número para denúncias é: (85) 3452-9318 (atendimento 24 horas).
 
A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) fica responsável pelo funcionamento do trânsito, fiscalizando os veículos de um modo geral. As situações em que podem haver multas são durante paradas, estacionamentos e circulação, feitos de maneira inadequada.
 
Prestação de contas
 
Já o trabalho de fiscalização no que diz respeito à prestação de contas do transporte escolar público, de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), será intensificado também neste ano. Segundo o servidor da gerência da fiscalização de convênios do TCE, Rubens César Parente, antes da extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM), o órgão também auxiliava nas fiscalizações junto ao TCE, que atuava somente na esfera estadual (recursos do transporte escolar destinados pelo estado). Hoje, atua nesta e na municipal (quando recursos são destinados pelo município).
 
“O TCE sempre teve uma atuação muito forte com a fiscalização do serviço de transporte escolar. Vamos tentar agora transmitir para todo o Estado a metodologia que o TCE desenvolvia no acompanhamento da prestação de serviço de transporte escolar”, afirma Rubens César.
 
Não existe um período específico para as fiscalizações do TCE serem feitas e ainda não há data definida para este ano, de acordo com o servidor. “Fazemos de acordo com os riscos e as irregularidades, é pontual”. Nos dois últimos anos, o servidor informa que muitos prefeitos foram multados. “Não prestavam serviço de transporte escolar adequado. Então foi aplicados mais de R$ 200 mil em multa com prefeitos e exs-prefeitos”.
 
Irregularidades
 
As falhas comuns mais encontradas no interior do Ceará são veículos inadequados para transportar as crianças, como "pau de arara", motoristas sem qualificação para exercer a condução escolar, interrupção do transporte sem justificativa (quando o veículo quebra e não é consertado). É obrigatória a existência veículos para substituição em situações eventuais.
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