Ex-gestor da AMC tem prestação de contas julgada irregular e poderá pagar multa de R$ 410 mil
Engenheiro tem 30 dias para recorrer
O engenheiro e ex-diretor da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), José Ademar Gondim Vasconcelos, teve julgada como irregular a prestação de contas da gestão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará. A decisão unânime da segunda Câmara do TCE é referente ao período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2012.
O engenheiro foi gestor da AMC durante todo o ano de 2005 e no segundo semestre de 2012. Também chegou a presidir a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Ademar Gondim é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e atualmente responde pela Superintendência de Infraestrutura da instituição.
A sessão do TCE ocorreu na última quarta-feira, 16. Foi definida multa de R$ 410.813,53. Houve ainda a imputação de débito no valor de R$ 8.734,98.
De acordo com o TCE, Ademar Gondim terá 30 dias para recorrer da decisão ou comprovar o pagamento dos valores. Também é necessário apresentar provas da origem do dinheiro usado. O documento de 66 páginas aponta irregularidades em processos licitatórios, dispensa de licitação, despesas indevidas, balanço financeiro e locação de imóvel, dentre outras ações.
O próximo passo é enviar a decisão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Caso a multa não seja recolhida no tempo disponibilizado ou a defesa não apresente recurso, o valor será inscrito na Dívida Ativa Estadual e ficará à disposição da Justiça.
A decisão também deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para acompanhar a manutenção das irregulares apontadas no processo nº 12.783/12. A relatoria é do conselheiro-substituto David Santos Matos.
O POVO Online tentou contatar José Ademar Gondim por meio dos advogados citados no processo. Por telefone, a advogada de defesa Alanna Castelo Branco afirmou que "ninguém vai se manifestar" e que o caso ainda é passível de recurso.
A assessoria de comunicação do TCE Ceará informou que o relator do processo, David Santos Matos, está de férias e não poderia falar sobre o caso. Também citou que não há outra fonte para o assunto.
A reportagem também questionou à AMC, por meio da assessoria de imprensa, sobre recomendações realizadas pelo TCE à atual gestão da autarquia. Não houve resposta até a publicação desta matéria.