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MESMO APÓS REUNIÃO

Parentes de internos aguardam resposta sobre a regularização das visitas aos presídios

Na tarde desta terça-feira, 29, o juiz discutiu sobre a Portaria nº 009/2019, que altera entrada de materiais e horários de visitas aos internos, com seus representantes

23:54 | 30/01/2019
Familiares protestaram em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira, 29 (Foto: Evilázio Bezerra)
Familiares protestaram em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira, 29 (Foto: Evilázio Bezerra)

Mesmo após o término da reunião com juiz corregedor dos presídios, familiares de internos continuaram ocupando a frente do Fórum Clóvis Beviláqua nessa terça-feira, 29. Eles aguardavam uma resposta sobre a regularização das visitas nos presídios. Após o encontro, conforme informou a CPPL1, o jurista se reuniria com outras entidades públicas para tratar do assunto e dar um retorno aos parentes.

Após mais de quatro horas de manifestação em frente ao fórum, na tarde desta terça, o juiz recebeu os representantes dos presos. A pauta foi a Portaria nº 009/2019, que altera entrada de materiais e horários de visitas aos internos. Desde 2 de janeiro, quando começou a crise da segurança pública no Ceará, as visitas estão suspensas em algumas unidades prisionais do Estado. Desde então, notícias sobre os internos são escassas.

A medida

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, por meio de nota, que as visitas estão suspensas por tempo indeterminado em cinco unidades prisionais: UP Agente Luciano Andrade Lima (antiga CPPL I), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL III), Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), UP Professor José Sobreira de Amorim e UP Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal. Nas demais unidades, as visitas permanecem sem alteração.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Ana Virginia Porto, avalia como ilegal a forma como está sendo feita a suspensão, pois não obedece o caráter excepcional e de justificativa pública contida na Lei de Execução Penal. Segundo ela, a explicação dada pela SAP de que seria uma retaliação à onda de ataques não é suficiente para embasar essa suspensão, de acordo com a lei.

Ana Virginia ainda diz que a comissão tem recebido denúncias de maus tratos, de agressões físicas e de falta de atendimento médico e de repasse de material de higiene pessoal. Além disso, constatou, em ida à CPPL 3, a ausência de colchões para os internos dormirem. Na unidade, também presenciou a falta de estrutura médica, apesar de o profissional de saúde que trabalhava no dia da visita dizer que o atendimento estava regular.

Sobre as denúncias feitas por familiares, ela declara estar incluindo-as, junto a comitês estaduais e nacionais, em um documento a ser entregue ao Ministério Público para que haja investigação das práticas de tortura.

Outra preocupação da comissão é o efetivo de agentes penitenciários. Ana Virgínia diz que é comum que, em crises como esta, as forças de intervenção penitenciária intervenham com o que se chama de disciplinamento ostentinsivo. Alguns excessos podem ocorrer e trazer malefícios ao próprio efetivo de agentes que ficam. “A força de intervenção penitenciária intervém, faz uma contenção momentânea, mas gera o represamento de violência que explode, depois, no corpo de segurança pública e na própria sociedade”, explica.

Com informações do repórter Ítalo Cosme