Justiça proíbe Sintro de bloquear entradas dos terminais de ônibus e vias adjacentes
Foi imposta pena de R$ 20 mil por dia de descumprimento da ordem judicial
Em nova manifestação contra a demissão de cobradores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) bloquearam entradas do terminal de ônibus de Messejana. O protesto aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27. Horas depois, a Justiça do Trabalho atendeu a pedido do Sindiônibus (sindicato patronal) para que o Sintro se abstenha deste tipo de protesto.
[SAIBAMAIS]
A decisão liminar (provisória) foi assinada pela juíza Aldenora Maria de Souza Siqueira, da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
Impedir a saída dos ônibus dos terminais ou até furar pneus dos veículos são formas comuns de protesto da categoria, em Fortaleza. No entendimento da Justiça e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), isso prejudica "a população em geral, pois, embora o requerido tenha o direito a sua livre manifestação, deve fazê-lo sem violar direito de outrem", entendeu a juíza, referindo-se ao sindicato laboral.
Pessoa Neto, superintendente técnico do Sindiônibus, condena o impedimento do "direito de ir e vir da população". As paralisações também causam prejuízos às empresas de ônibus. "Isso é uma perturbação da ordem pública. Eles alegam que não há conversa conosco, mas cancelaram a reunião para tratar do assunto", completa Pessoa.
O assunto é a demissão de mais de 100 cobradores, em carros que passaram a aceitar apenas "vale eletrônico" para o pagamento da tarifa, desde o fim de outubro.
Ainda de acordo com o representante do Sindiônibus, a função do cobrador se torna obsoleta com a priorização do pagamento eletrônico no transporte público. "Queremos reduzir a circulação de dinheiro (em espécie) para maior agilidade no transporte, sem necessidade de passar troco. É uma tendência. Assim, a função perde sentido. Mas isso acontece de forma muito gradual. As demissões até aqui aconteceram dentro do processo normal de rotatividade nas empresas", afirma.
Pessoa Neto mencionou a existência de programas de incentivo, progressão e ascensão profissional para que cobradores se tornem motoristas, requalificando assim a mão de obra. "Eles estão com preocupação antecipada, pensando no futuro (extinção da função de cobrador/trocador). Contudo, a maioria dos usuários já usa crédito eletrônico, só estamos incentivando isso".
Trabalhadores
O POVO Online tentou contato por telefone com representante do Sintro nos dois números fornecidos pela assessoria de comunicação. Foram pelo menos três tentativas com cada número, entre as 19 e as 21 horas da noite desta quinta. Nenhuma das ligações foi atendida.
No último dia 21, o presidente do Sintro, Domingos Neto, frisou que as mobilizações têm objetivo de chamar atenção do prefeito e do Sindiônibus "à questão do desemprego e da população, que fica refém de um bilhete único para circular no ônibus”
Segundo o sindicato, há risco de cerca de 4.500 cobradores sejam demitidos, com a implantação da mudança.
De 280 linhas de ônibus do transporte intramunicipal de Fortaleza, 14 delas - o que representa 80 ônibus - já estão circulando sem cobrador, conforme Domingos Neto.
Para ele, se os cobradores fossem remanejados para outra função dentro das empresas, como motoristas, ainda assim não se resolveria o desemprego. “Mais de 80% deles não têm habilitação para dirigir”, pontua o presidente do Sintro.
Decisão liminar
O Sindiônibus usou como argumento ao requerer a liminar suposto anúncio de bloqueio dos terminais e suspensão da circulação de ônibus na Capital no dia 31 de dezembro (segunda-feira próxima), quando a frota é reforçada para atender à demanda de passageiros se deslocando às festas de Réveillon.
Foi imposta pena de R$ 20 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.
Assim, foi proibida antecipadamente a restrição das vias de acesso aos terminais de integração de passageiros (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará) "e a obstrução de vias públicas para impedir o tráfego dos veículos de propriedade das empresas".