MPCE vai recomendar mais fiscalização da acessibilidade em ruas e calçadas
Definição aconteceu em audiência pública na última terça-feira
O Ministério Público do Estado (MPCE) deve emitir recomendações referentes a ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos e idosos com deficiência às ruas e calçadas de Fortaleza. A definição aconteceu em uma audiência pública na última terça-feira, 20, por meio das 18ª e 21ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
O foco é que as mudanças aconteçam nos corredores com maior fluxo de pessoas. Serão expedidas recomendações à Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), que atualize a “Guia de Acessibilidade: Espaço Público e Edificações”; à Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) para a inserção de um aviso no boleto do IPTU acerca das normas de acessibilidade nas calçadas e com um link de acesso ao “Caderno de Boas Práticas de Calçadas”, no site da Prefeitura.
Já à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) serão recomendadas fiscalizações períodicas de acessibilidade dos corredores viários das Regionais do Município. Uma nova audiência pública acontecerá no dia 17 de janeiro de 2019, às 9 horas, para verificar o andamento das decisões tomadas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o MP de Contas serão acionados para uma reunião de articulação para inclusisão do item “acessibilidade das calçadas” nas fiscalizações já realizadas rotineiramente em municípios do interior do Estado. Ficou definido ainda que a 21ª Promotoria criará uma página no Facebook para receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis.
O evento aconteceu no Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), com a presença dos promotores de Justiça Eneas Romero e Hugo Porto, além de representantes da Câmara Municipal de Fortaleza, Secretaria da Infraestrutura do Município (Seinf), do Meio Ambiente (Seuma), Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/CE, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Copedef) e Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Estado.
Redação O POVO Online
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