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Loja de rede de fast food em Fortaleza é interditada pelo Decon

O órgão diz que o fechamento é pela ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, solicitado há mais de um ano
19:31 | Out. 02, 2018
Autor Israel Gomes
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Atualizada às 14h16min do dia 3 de setembro de 2018

Uma loja da rede de fast food Burger King, localizado na avenida Santos Dumont, bairro Aldeota, foi interditado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta segunda-feira, 1º. Em contato com O POVO Online, o órgão afirmou que o motivo do fechamento foi a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Além disso, o estabelecimento não dispõe do livro de reclamações.

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Segundo Ismael Braz, assessor jurídico do Decon, a empresa foi autuada em 29 de setembro de 2017 e teve dez dias para apresentar defesa, entretanto, não se manifestou. "Existe uma determinação legal na lei 13.556, de 2004, em que a instalação precisa deste documento para funcionar".
 
Além disso, ele acrescenta que o certificado deve estar exposto ao consumidor. Na prática, o registro apresenta o estudo, planejamento e fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nos estabelecimentos.
 
No dia 21 de setembro de 2018 foi proferida uma decisão administrativa, em que foi determinado interdição do estabelecimento e multa de R$ 6.989,72. Ismael Braz diz que a lanchonete pode recorrer da multa, entretanto, só poderá funcionar após regularizar a situação do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
 
Em nota enviada ao O POVO Online, a assessoria do Burger king informou que está aguardando a atualização da documentação do restaurante para reabrir a loja.
 

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