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Fortaleza
JUSTIÇA FEDERAL

Empresário Deusmar Queirós e ex-sócios obtêm habeas corpus no TRF-5

O Ministério Público Federal irá analisar, nesta quarta, 12, quais recursos cabem no TRF-5 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

21:08 | 11/09/2018

Atualizada às 22h18

O empresário Deusmar Queirós teve pedido de Habeas Corpus (HC) concedido na noite desta terça-feira, 11. O desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu a favor de Deusmar e de seus ex-sócios Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra. Eles respondem o processo - ainda não transitado em julgado - em liberdade, até novo julgamento no próximo dia 20.

O Ministério Público Federal irá analisar, nesta quarta, 12, quais recursos cabem no TRF-5 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de Roberto Machado.

(Foto: Camila de Almeida/O POVO)
 

Condenado - com pena de 9 anos e dois meses de prisão - desde 2010 por crimes contra o sistema financeiro, o fundador da rede de farmácias Pague Menos foi preso na noite do último sábado, 8. 

Ele se apresentou na sede da Polícia Federal no Ceará, no bairro Aeroporto, em Fortaleza. De lá, havia sido transferido, ainda na madrugada de domingo, para a Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

Crimes 

Deusmar e os sócios teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com compras de ações sem autorização do Banco Central. Com o cálculo da inflação, o valor seria, hoje em dia, de cerca R$ 5,3 milhões.  

Entre os anos de 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, os quatro sócios atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários  (CVM).

Segundo as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal, Deusmar Queirós e os outros envolvidos praticaram "garimpagem".  Sem estarem autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os empresários compraram ações fora da bolsa de valores “de acionistas privados, e geralmente desinformados, a um preço bem menor", se comparado ao preço do mercado legal. 

As ações eram vendidas em bolsas pelo preço de mercado. "Auferindo, assim, vultuosos ganhos decorrentes de prejuízos sofridos por terceiros", de acordo com o processo.

Trâmite 

Os executivos foram condenados na primeira instância em 2010, pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, e na segunda instância em 2013, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.

De acordo com a condenação confirmada em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de “garimpagem, além de prejudicar o regular funcionamento do mercado, também, causa significativo prejuízo aos acionistas que lhe vendem ações com deságio. Cabendo à CVM reprimir a prática de tal atividade”.

Os quatro condenados se entregaram pouco antes do desembargador federal Alexandre Costa de Luna Freire, que estava no plantão do TRF-5, negar um pedido liminar de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa deles.

Conforme o advogado Marcelo Leal, da defesa de Queirós, existe decisão do TRF-5 que suspende o curso da execução da pena. Isto impediria a prisão, segundo Leal. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, não recorreu da decisão ao próprio TRF-5 e pediu diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira, 4, o início do cumprimento da pena.

“A solicitação foi acatada pelo ministro (Felix Fischer, ainda na terça-feira), mas sem qualquer menção à decisão do TRF, que proibia a prisão”, criticou Marcelo. Na avaliação da defesa, a decisão do TRF-5 continua em vigor, pois não foi “reformada” pelo STJ, apesar de se tratar de uma corte superior. 

 

A família, a defesa do empresário e a rede Pague Menos se pronunciaram sobre a prisão de Deusmar. Confira, na íntegra, as notas enviadas ao O POVO, no último domingo:

Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados

Na data de ontem (8) o empresário Francisco Deusmar de Queirós, em atendimento a determinação judicial, apresentou-se à Polícia Federal. O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na Justiça e na sua absolvição.

Família Queirós

Deusmar Queirós, nosso pai, empenhado em colaborar com o trabalho da Justiça, se apresentou ontem (8) à Polícia  Federal a fim de esclarecer todas as informações sobre o processo ao qual responde. A Renda Corretora de Mercadorias, fundada por Deusmar Queirós, foi acusada de supostamente negociar títulos ou valores mobiliários entre 2000 e 2006 sem autorização da autoridade competente. Nós todos temos plena confiança na Justiça e estamos convictos de que os fatos serão esclarecidos e os argumentos de sua defesa serão amplamente comprovados.

Pague Menos

A Rede de Farmácias Pague Menos esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós.

Colaboraram Demitri Túlio e Thiago Paiva

 

LUCAS BRAGA