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Tribunal confirma decisão de anular afastamento de juiz após erro de citação

Welithon Alves havia sido afastado por supostos desvios funcionais. Relatório apontava que o juiz atuou em benefício próprio ao apresentar denúncia por crime contra a honra e em caso de incidente de insanidade mental, em julho de 2013, em Cedro

Rubens Rodrigues
18:00 | 17/08/2018
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na manhã desta sexta-feira, 17
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na manhã desta sexta-feira, 17 (Foto: )
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu nesta sexta-feira, 17, por unanimidade, pelo não afastamento do magistrado Welithon Alves de Mesquita, egressado das funções no último dia 3. A deliberação vem após anulação do afatasmento, no dia 10, devido erro de citação. 

erro foi assumido pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Ponte, na decisão danterior. "Não teria sido observado o dever de intimação do magistrado sindicado, nem do seu advogado, para que comparecessem à aludida sessão", escreveu. De acordo com o TJCE, a intimação foi enviada por engano a um homônimo.

Já após votação unânime no Pleno, nesta sexta, o presidente do Tribunal informou que "a circunstância não defere afastamento". Os votos foram proferidos enfatizando a "mudança de opinião" sobre o destino do juiz, com destaque para o novo relatório sobre os fatos. Na sequência, o presidente sorteou o desembargador Henrique Jorge como relator da continuidade da investigação do caso.
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Welithon havia sido afastado por supostos desvios funcionais. O relatório do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, apontava que o juiz atuou em benefício próprio, ao apresentar denúncia por crime contra a honra e em caso de incidente de insanidade mental. O caso ocorreu em julho de 2013, em Cedro, município do Centro-Sul cearense.

[SAIBAMAIS]Naquele ano, o juiz tomou conhecimento de que informações sobre sua vida pessoal haviam sido divulgadas na internet. A procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Loraine Jacob Molina, explicou que o juiz desconfiou que as informações saíram do computador de uma pessoa específica - cuja identidade O POVO Online opta por preservar - e mandou realizar busca e apreensão na residência. 

"A perícia chegou à conclusão de que não havia evidência que o homem tenha proferido qualquer mensagem contra ele", afirmou a procuradora. Consta nos autos que o magistrado teria mandado internar o homem em instituição de saúde mental, para exames. Em depoimento, a médica contou que o suposto paciente chegou acompanhado de um delegado sem a documentação necessária para internação ou realização de exames.

"Welithon mandou interná-lo. Ele queria exterminar aquele cidadão do seu convívio porque ele, como magistrado, não o aceitava mais. Para os médicos, não havia sinais evidentes de doença. A médica contou que encaminhou o homem para o Hospital de Messejana e não teve mais notícia dele", continuou a procuradora. 

Em outra ocasião, em 5 de outubro de 2014, o juiz teria tentado autuar o mesmo homem por pilotar moto sem usar capacete. O juiz teria sacado uma arma de fogo durante a abordagem. "Não cabia ao juiz sacar uma arma, principalmente em dia de eleição. Não cabia usar um cargo para afrontar um jurisdicionado", afirmou a procuradora durante o Pleno, nesta manhã. O homem ficou preso por cerca de 10 dias, antes de receber habeas corpus.

Para o advogado Robson Halley Costa, que compõe a defesa do juiz, trata-se de "uma sequência inesgotável de mal entendidos". Ele classificou as acusações como "vis e torpes". "Welithon é vocacionado, bom magistrado que se viu em condição de ofendido. É um juiz sério que teve sua honra atacada", declarou. 

"O juiz foi chamado de 'juiz mané' no meio da rua e não agiu com abuso de autoridade. Vocês não autuariam por desacato?", questionou o advogado de defesa. "Foi desacato. Estou constrangido com a sequências de infortúnios que é essa sindicância". Com nova apuração, Welithon Alves de Mesquita poderá ser chamado para prestar depoimento. (Colaboraram: Lucas Braga e Wanderson Trindade)
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