Tribunal confirma decisão de anular afastamento de juiz após erro de citação
Welithon Alves havia sido afastado por supostos desvios funcionais. Relatório apontava que o juiz atuou em benefício próprio ao apresentar denúncia por crime contra a honra e em caso de incidente de insanidade mental, em julho de 2013, em Cedro
18:00 | Ago. 17, 2018
Autor Rubens Rodrigues
Tipo
Notícia
Rubens Rodrigues
Repórter do OPOVO
Ver perfil do autor
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu nesta sexta-feira, 17, por unanimidade, pelo não afastamento do magistrado Welithon Alves de Mesquita, egressado das funções no último dia 3. A deliberação vem após anulação do afatasmento, no dia 10, devido erro de citação.
O erro foi assumido pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Ponte, na decisão danterior. "Não teria sido observado o dever de intimação do magistrado sindicado, nem do seu advogado, para que comparecessem à aludida sessão", escreveu. De acordo com o TJCE, a intimação foi enviada por engano a um homônimo.
Já após votação unânime no Pleno, nesta sexta, o presidente do Tribunal informou que "a circunstância não defere afastamento". Os votos foram proferidos enfatizando a "mudança de opinião" sobre o destino do juiz, com destaque para o novo relatório sobre os fatos. Na sequência, o presidente sorteou o desembargador Henrique Jorge como relator da continuidade da investigação do caso.
[FOTO1]
Welithon havia sido afastado por supostos desvios funcionais. O relatório do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, apontava que o juiz atuou em benefício próprio, ao apresentar denúncia por crime contra a honra e em caso de incidente de insanidade mental. O caso ocorreu em julho de 2013, em Cedro, município do Centro-Sul cearense.
[SAIBAMAIS]Naquele ano, o juiz tomou conhecimento de que informações sobre sua vida pessoal haviam sido divulgadas na internet. A procuradora do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Loraine Jacob Molina, explicou que o juiz desconfiou que as informações saíram do computador de uma pessoa específica - cuja identidade O POVO Online opta por preservar - e mandou realizar busca e apreensão na residência.
"A perícia chegou à conclusão de que não havia evidência que o homem tenha proferido qualquer mensagem contra ele", afirmou a procuradora. Consta nos autos que o magistrado teria mandado internar o homem em instituição de saúde mental, para exames. Em depoimento, a médica contou que o suposto paciente chegou acompanhado de um delegado sem a documentação necessária para internação ou realização de exames.
"Welithon mandou interná-lo. Ele queria exterminar aquele cidadão do seu convívio porque ele, como magistrado, não o aceitava mais. Para os médicos, não havia sinais evidentes de doença. A médica contou que encaminhou o homem para o Hospital de Messejana e não teve mais notícia dele", continuou a procuradora.
Em outra ocasião, em 5 de outubro de 2014, o juiz teria tentado autuar o mesmo homem por pilotar moto sem usar capacete. O juiz teria sacado uma arma de fogo durante a abordagem. "Não cabia ao juiz sacar uma arma, principalmente em dia de eleição. Não cabia usar um cargo para afrontar um jurisdicionado", afirmou a procuradora durante o Pleno, nesta manhã. O homem ficou preso por cerca de 10 dias, antes de receber habeas corpus.
Para o advogado Robson Halley Costa, que compõe a defesa do juiz, trata-se de "uma sequência inesgotável de mal entendidos". Ele classificou as acusações como "vis e torpes". "Welithon é vocacionado, bom magistrado que se viu em condição de ofendido. É um juiz sério que teve sua honra atacada", declarou.
"O juiz foi chamado de 'juiz mané' no meio da rua e não agiu com abuso de autoridade. Vocês não autuariam por desacato?", questionou o advogado de defesa. "Foi desacato. Estou constrangido com a sequências de infortúnios que é essa sindicância". Com nova apuração, Welithon Alves de Mesquita poderá ser chamado para prestar depoimento. (Colaboraram: Lucas Braga e Wanderson Trindade)
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente