Estado é condenado a indenizar filhos de detento morto em presídio cearense

Os três filhos de um detendo morto em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deverão receber cada um um indenização de R$ 15 mil e meio salário mínimo, a título de danos materiais, até que completem 21 anos. A indenização deverá ser paga pelo Estado do Ceará, conforme decisão do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

O detendo foi assassinado em 28 de março de 2013, por outros três presos por asfixia mecânica na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba. Sentença foi publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira, 21.

Segundo a mãe dos filhos do detento, a morte não foi evitada porque houve negligência dos agentes prisionais. Representante dos filhos na ação, ela diz que eles não impediram o homicídio, prejudicando a integridade física e mental do detento.

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"A reparação do dano moral, dos prejuízos de ordem psíquica do ofendido, deve corresponder, diante da inevitabilidade da perpetuação dos atos lesivos, a uma compensação pelo sofrimento, pela perda não patrimonial do lesado”, explicou o magistrado. 

Ainda de acordo com o juiz, o fato do detento ter sido morto por outros presos "não ilide a responsabilidade estatal, visto que o fato ensejador da responsabilidade é a omissão do ente estatal em evitar o evento potencialmente danoso, o que efetivamente não o fez, infringindo seu dever de custódia dos detentos".

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Estado contestou defendendo a "total improcedência" da ação. Para o Estado, houve descaracterização de sua responsabilidade civil e ausências de ação do agente público (Estado) e de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano ocorrido, que foi provocado por um terceiro.

 

O POVO Online tentou contatar a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mas as ligações não foram atendidas.