Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados no bairro Patriolino Ribeiro
As empresas, quando forem descobertas, serão responsabilizadas e convocadas para regularização por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A maioria dos trabalhadores é do interior do Estado
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Atualizada às 17h45min
Foram resgatados pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/CE), na noite dessa quarta-feira, dia 12, 11 trabalhadores submetidos, há sete anos, a condições análogas à escravidão. O grupo estava em prédio abandonado na rua Rogaciano Leite, número 970, no bairro Patriolino Ribeiro. O órgão conseguiu chegar ao grupo após denúncia anônima, feita no sistema de informações próprio para isso.
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O chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Daniel Arêa, disse ao O POVO Online que a operação teve início às 19 horas, se estendendo até às 00 horas. Durante as quatro horas passadas no local, a equipe - formada por quatro auditores, além de dois policiais federais e procuradora do trabalho - constatou estrutura precária e degradante.
Foram presenciados corredores escuros, fiações expostas e ausência de energia - exceto nos quartos. Arêa diz que eles não possuiam chuveiro. Necessidades fisiológicas eram feitas em matagal ao lado do prédio.
O chefe de fiscalização afirma que todos estão sem carteira assinada, nunca receberam férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, também, nunca ganharam pelos dias não-úteis trabalhados. As vítimas, informa, são todas do Interior do estado: oito de do município de Aracoiaba, um de Beberibe e um de São Luiz do Curú - os dados do último não foi adquirido porque funcionário do MT repetiu as informações de um mesmo trabalhador.
Arêa ouviu dos trabalhadores que eles atuavam em reformas e construções de residências em bairros nobres, a exemplo da Aldeota, do Meireles e em casas do condomínio Alphaville, no Eusébio.
Queda do terceiro andar
Os trabalhadores estavam instalados do primeiro ao terceiro andar do prédio. Em 2017, um deles, morador de Itapajé, caiu do terceiro andar no fosso do elevador. Passou 10 meses hospitalizado, segundo escutou Arêa dos remanescentes. Não teve sequelas, mas, após o episódio, voltou para seu município.
Realocação e valor da rescisão contratual
A empresa responsável pelos trabalhadores, segundo Arêa, já os realocou. Próxima semana, com base no relato de cada um deles - devido a ausência de documentos que comprove data de admissão -, trará planilha com valores de rescisão contratual. Um auditor fiscal do trabalho confrontará os números apresentados e concluirá se o valor é ou não correto. Embora não saiba o valor exato, Arêa assegura que passará tranquilamente dos R$ 100 mil.
Em contato com O POVO Online, o MPT-CE disse os responsáveis serão convocadas para responsabilização e possível audiência para regularização mediante Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em caso de não haver acordo, o órgão entrará com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
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A reportagem tentou contato com a procuradora do trabalho Geórgia Aragão, que integrou a equipe do resgate. Ela optou por não conceder entrevistas enquanto a investigação está em curso.