Justiça determina demolição de obra irregular em condomínio no Meireles

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Foi determinada na última sexta-feira, 13, a demolição de uma construção irregular feita pelo Edifício Atlantis, localizado na rua Pedro Natali Rossi, no bairro Meireles, em Fortaleza. A decisão foi tomada pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), e atende a pedido do Município de Fortaleza, em uma ação demolitória ajuizada contra o condomínio.

O ente público alegou no autos que uma fiscalização realizada no local constatou a existência de irregularidades, que entram em desacordo com o Código de Obras e Posturas do Município. Com as ilegalidades, a obra foi paralizada. Porém, a empresa deu andamento e ergueu um muro que avançava sobre o passeio, impedindo o trânsido de pedestres. 

De acordo com os representantes do condomínio, não houve avanço ou construção contrária à legislação municipal. Eles ainda afirmam as reformas tem propiciando uma nova estética à construção já existente.

Segundo a magistrada, pelo fato de a construção ter se iniciado sem o aval da autoridade municipal e o flagrante do desrespeito ao Código de Obras e Posturas, não se pode admitir a construção do muro como uma conduta de boa-fé, mas, sim, como uma construção ilícita e candlestina. 

Também ficou comprovado nos autos que o Município ainda realizou seis notificações para regularização da obra, que não foram atendidas. Por conta disso, a juíza determinou que a demolição do que foi construído em desacordo com a legislação urbanística seja feita em um prazo de até 45 dias úteis. 

O condomínio ainda terá de pagar uma idenização de R$ 10 mil por danos ao meio ambiente artificial. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município (Fundema).

Na versão original desta matéria, foi publicada foi publicada imagem de outro condomínio com o mesmo nome localizado também no bairro Meireles, mas que não corresponde ao edifício em questão, localizado na rua Pedro Natali Rossi.