Entidades protestam contra MP que trata da privatização do saneamento

[FOTO1]Entidades do setor de saneamento promoveram evento nesta terça-feira, 31, em Fortaleza, com objetivo de apontar o que consideram malefícios trazidos pela medida provisória (MP) 844, conhecida como MP do Saneamento. Em todo o País, mobilizações como essa foram realizadas como parte do Dia Nacional contra a MP do Saneamento. Para os críticos, as modificações propostas no Marco Legal do Saneamento prejudicam a população e ameaça a prestação do serviço nas áreas mais pobres.

O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), na sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). As entidades apontaram aumento de tarifas com água e esgoto e a desassistência de populações mais pobres como impactos da medida provisória que estimula a privatização do serviço.

[SAIBAMAIS]A MP 844 foi editada neste ano, durante a Copa do Mundo. As entidades apontam que não houve discussão o suficiente para que a medida entrasse em vigor. Um dos pontos mais criticados é o fim do subsídio cruzado. No modelo atual, cidades maiores como Fortaleza pagam um pouco mais, para arcar com com os custos do serviço em cidades menores. A infraestrutura de saneamento básico acaba saindo muito cara para ser dividida por municípios com pequeno número de habitantes.

O que muda com a MP 844 é que, se houver empresas interessadas, os municípios serão obrigados a realizar licitação para água e esgoto. Atualmente, se a empresa contratada for estatal, a contratação pode ocorrer com dispensa de licitação. O problema é que, nos grandes municípios, certamente haverá interessados. Nos pequenos municípios, com poucos consumidores para pagar a conta e gastos elevados para levar a água e o esgoto até locais distantes, dificilmente haverá investidores privados interessados. Então, provavelmente caberá ao Estado arcar com a prestação desse serviço, sem ter a contrapartida dos grandes centros pra ajudar a custear.

 

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Conforme os críticos, a MP permite separar o "filé" do "osso". O primeiro tende a ser disputado pela iniciativa privada. O segundo provavelmente ficará com o Estado. "Os municípios que dão lucro para a Cagece serão entregues à iniciativa privada e o governo vai ficar com a 'carne de pescoço'", afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua), Jadson Sarto. Ele afirma que a medida aumentará as tarifas para além do que muitos possam pagar.

 

O presidente da Abes Ceará, Humberto de Carvalho, aponta que quem mais sofrerá com a medida serão as populações mais pobres. "Esse é um modelo que desrespeita o princípio básico do saneamento, que é a universalidade", critica. "O Governo Federal deveria estar preocupado em deixar as tarifas mais baixas para a população mais pobre", opina. 

O presidente da Abar, Fernando Franco, defende que mudanças devem ser feitas no Marco Legal do Saneamento, mas não da forma que estão sendo propostas. “Não vai ser a partir dessa MP que vamos atingir o mundo que a gente almeja”. Ele afirma que as tarifas devem ser maiores para os que tem condições de pagar e que o sistema atual de saneamento precisa de revisões mais aprofundadas, não permitidas devido à forma como a MP 844 foi criada.

“Se você não tiver água tratada, o que vai acontecer com a saúde pública dessa população?”, se preocupa Humberto de Carvalho. “O País não é preparado para funcionar uma privatização do sistema de saneamento básico, nós temos periferias, nós temos pobrezas. É um tiro no pé em relação ao Brasil”.