Citando Ceará, Comissão de Direitos Humanos pede melhorias nos centros socioeducativos
Em menos de um mês, o País já soma 11 adolescentes mortos em unidades deste tipo, sendo um no Ceará
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Em nota divulgada na última quarta-feira, 27, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) demonstrou preocupação em relação ao sistema de centros socioeducativos do Brasil. A Comissão visitou o País em novembro de 2017 para inspeção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e apontou deficiências estruturais graves. O comunicado indica onze casos de mortes de adolescentes em centros socioeducativos registradas em menos de um mês, incluindo o ocorrido no começo de junho no Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Losheider (CECAL) em Fortaleza. Na ocasião, identificada como briga de internos de facções rivais, um adolescente foi morto e nove feridos ficaram feridos. O órgão afirma que “continua a identificar pouco progresso no país e um compromisso limitado de priorizar essa questão com a urgência que a CIDH solicitou.”
A CIDH também demonstrou preocupação de que os adolescentes inseridos no sistema de assistência socioeducativa no Brasil estão expostos a violações de seus direitos, “ao invés de representar uma oportunidade de apoiar sua inserção de forma construtiva e positiva na sociedade e evitar a reincidência, conforme previsto na legislação brasileira.”
O comunicado também cita casos de mortes de adolescentes em centros de Goiás e do Rio de Janeiro, ambos decorrentes de brigas entre internos. O documento pede para que o Estado do Brasil leve em conta as recomendações da Comissão durante a sua visita e adote “medidas de acordo com os compromissos assumidos pelo Estado ao ratificar os tratados internacionais de direitos humanos aplicáveis."
Ceará
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), criada em junho de 2016, é o órgão do governo do Estado que administra os centros socioeducativos do Ceará. De acordo com a Seas, 900 jovens encontram-se distribuídos por 16 centros socioeducativos, sendo dez na Capital e seis no interior do Estado.
Em nota, a Superintendência informou que o número de jovens detentos reduziu de 1.200 em julho de 2015 para 900 até este mês. Segundo o órgão, eventos de rebelião e fuga também diminuíram em torno de 90%. Mesmo assim, entre 2017 e 2018 houve aumento no envolvimento de adolescentes em organizações criminosas. Entre dezembro de 2017 e junho de 2018, quatro ocasiões que levaram à morte de adolescentes foram registradas, contabilizando sete mortos em centros socioeducativos de Fortaleza e Sobral.
O órgão afirmou ainda que está em processo de reforma das unidades socioeducativas e de contratação de quadro próprio de servidores.
Brasil
De acordo com o Cadastro Nacional de Justiça, em 2015 o Brasil somava 96 mil jovens cumprindo medida socioeducativa. Esse número mais do que dobrou em um ano e em 2017 o País já somava 192 mil adolescentes nessa condição. Deste total, 59.169 cumpriam pena por tráfico de drogas e condutas afins.