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Irmão de detento morto na CPPL 1 deve receber R$ 25 mil de indenização

23:44 | 15/06/2018

O irmão de um detento morto dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima (CPPL I), em Itaitinga, deve receber R$ 25 mil de indenização do Estado. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 15, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), mas já havia sido publicada na quarta-feira, 13.

De acordo com os autos, o TJCE divulgou que o detento estava na CPPL 1 no dia 7 de outubro de 2014 e foi vítima de violência. Ele não resistiu aos ferimentos que causaram um traumatismo craniano. O irmão do detento entrou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado alegou que o detento foi assassinado pelos companheiros de cela e sustentou que o crime não foi causado pelo Estado ou por qualquer agente penitenciário.

O titular da 10º Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, informou que "a omissão específica resta evidenciada em razão do dever específico do Estado de preservação da integridade física e moral dos presos, baseada no risco criado, consoante previsão do artigo 5º, XLIX, da Carta Magna de 1988: é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

 

O juiz destacou que se trata de uma pessoa física sob custódia do Estado, o qual tem o dever de proteção à integridade do interno.

Redação O POVO Online

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