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Empresa devolverá R$ 100 mil a cliente pela venda de imóvel antes do cancelamento do contrato

Uma indenização no valor de R$ 10 mil também deve ser paga pela empresa

15:55 | 22/06/2018
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O juiz da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), José Barreto de Carvalho Filho, decidiu que a empresa SOS Empresarial e Participações deverá pagar indenização de R$ 10 mil, além de ressarcir uma cliente no valor de R$ 100 mil. O motivo do impasse foi devido à venda do imóvel que seria destinado a cliente para outra pessoa, mesmo com o primeiro contrato ainda em andamento.

Após firmar contrato para a compra de uma unidade residencial no Condomínio Núbia Pontes, localizado na Lagoa Redonda, no valor de R$ 220 mil, a compradora chegou a pagar parte da dívida. Ela entregou R$ 100 mil, sendo R$ 70 mil em espécie e R$ 30 mil por meio da transferência de um carro. Os outros R$ 120 mil restantes seriam pagos com a ajuda de um financiamento bancário. Entretanto, o financiamento não foi aprovado e a cliente decidiu acabar com o contrato. Foi então que soube que o imóvel já tinha sido vendido para outra pessoa.

[SAIBAMAIS] Segundo informações do portal do Tribunal da Justiça, o magistrado não aprovou a resposta da empresa sobre o assunto. A SOS Empresarial e Participações alegou que a cliente desejou desfazer o contrato por não ter o financiamento bancário. Ainda colocaram que a mulher não pagou totalmente os R$ 100 mil, deixando de entregar um cheque no valor de R$ 6 mil. A empresa ainda pediu para ficar com 25% dos valores pagos pela cliente.

De acordo com o juiz, a retenção deste percentual não estava no contrato. Uma observação no documento diz que, caso o financiamento junto à Caixa Econômica não se concretize, a cliente seria ressarcida completamente. A empresa deve pagar a devolução dos valores, com coreção monetária, e concluir a rescisão do contrato.
 
Redação O POVO Online 
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