Mulher que teve casa danificada por obras da Cagece receberá indenização

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) terá de pagar uma indenização de R$ 5 mil por, durante obras, ter causado danos à estrutura da casa de uma mulher, na Rua Primeiro de Maio, no bairro Bonsucesso. A decisão é de autoria do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A informação é do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

 

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Nos autos do processo, consta relato da moradora, em 2010. Segundo ela, a companhia realizou obra de saneamento que refletiu na sua casa, comprometendo sua segurança. Ela diz ainda que tentou solucionar o problema diversas vezes. Teve, inclusive, que morar em um abrigo.

Dois anos depois, 2012, decidiu acionar judicialmente a Cagece por danos materiais e morais. Conforme o TJCE, ela reuniu documentos, entre eles relatório da Defesa Civil que sinalizava risco de desabamento. 

Em contraponto, a Cagece alega que a ação da moradora não se justifica, uma vez que realizou obras para reparar os danos causados à residência.

Referente ao pedido de danos materiais, o juiz Paiva argumentou que ficou provado que houve impactos patrimoniais gerados a partir da obra. Assim, concluiu, torna-se cabível o dano material. 

Entretanto, o magistrado colocou em análise o fato de a Cagece ter reparado os danos à casa da requerente, excluindo a indenização por dano material. Assim fixou a indenização em R$ 5 mil por danos morais.