Uber diz que projeto da Prefeitura "coloca em risco a segurança de milhares de motoristas e usuários"
Projeto de Lei da Prefeitura de Fortaleza que pretende regulamentar serviços de aplicativos de transporte pede que empresas compartilhem dados sigilosos de viagens. Segundo a Uber, a disposição de dados já foi negada pela Justiça em outras capitais
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Em resposta às exigências do Projeto de Lei 204/2018, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que quer obrigar compartilhamentos de dados de viagens de motoristas de aplicativos de transporte com o poder público, a Uber afirma ao O POVO Online que intenção arrisca segurança de motoristas e usuários do serviço e que já foi negada pela Justiça em outras capitais.
[SAIBAMAIS]O artigo 4º do PL pede que diversos dados das viagens sejam encaminhados à Prefeitura – como informações de origem e destino, mapa do trajeto, preço pago, identificação do condutor e quaisquer "outros dados solicitados pelo Município de Fortaleza" para "controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana".
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Em nota ao O POVO Online, a empresa afirma que a proposta "fere a privacidade assegurada pelo Marco Civil e coloca em risco a segurança de milhares de motoristas parceiros e usuários da Uber em Fortaleza". A Uber argumenta também que se deve seguir o Marco Civil, que "é a lei federal que regula qualquer tipo de compartilhamento de dados".
A empresa afirma ainda que em "em outras capitais", citando São Paulo como exemplo, "tentativas semelhantes de compartilhamentos de dados já foram negadas pela Justiça".
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Líder da base do governo na Câmara Municipal, o vereador Esio Feitosa (PPL) recebe a nota com surpresa. "Não tem nenhum fundamento. Me parece mais uma tentativa da empresa de manter o poder público às escuras sobre as atividades deles em nossa cidade, agora que haverá regulamentação", diz.
Conforme o parlamentar, cabe à Prefeitura "e não a eles (Uber)" a responsabilidade de zelar pela segurança dos nossos cidadãos e pelo controle da qualidade das políticas de mobilidade em nossa cidade.
"Não vejo como a identificação do condutor ou informações sobre preços cobrados, mapa dos trajetos, por exemplo, possam colocar em risco a segurança dos motoristas ou dos cidadãos."
Quanto a referência de negação da Justiça ao compartilhamento de dados em outras capitais, Esio Feitosa afirma que "se há algum questionamento" a ser feito na Justiça, "é direito" da empresa, "como de qualquer outro cidadão".
O PL 204/2018 foi encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 3, junto de mensagem da Prefeitura de Fortaleza, e está sendo apreciado pelos vereadores da Casa.
A assessoria da Prefeitura de Fortaleza havia informado à reportagem em outra ocasião que esclarecimentos sobre o PL deveriam ser feitos pela liderança do governo na Câmara Municipal, já que é lá que o projeto se encontra.
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