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TCE aponta indícios de superfaturamento no Centro de Eventos

Valor de conclusão da obra aumentou de R$ 279,6 milhões para R$ 276,5 milhões após 14 aditivos serem feitos no contrato

23:53 | 10/04/2018
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A maioria do colegiado presente à sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) identificou indícios de superfaturamento nas obras do Centro de Eventos do Ceará. Os membros aprovaram uma representação que pede esclarecimentos sobre supostas irregularidades de partes envolvidas: Bismarck Maia, então titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), o consórcio Galvão/Andrade Mendonça, vencedor do edital do Centro de Eventos, além do Departamento Estadual de Rodovias (DER).

O possível dano aos cofres públicos, na casa dos R$ 24,2 milhões, ultrapassou 25% do valor permitido pela lei. Na época, porém, foi resolvido que só a partir da finalização da tramitação no TCE a decisão seria válida. Isso é o que afirma Gleydson Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas, que assina parecer de 2016 que pede reexame da inspeção do contrato e aditivos firmados pela Setur e consórcio.

O documento constata que 14 aditivos feitos no contrato fizeram o valor da obra saltar de R$ 279,7 milhões para R$ 376,5 milhões, 23,6% acima do custo previsto originalmente.

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Dentre os 14 aditivos de contrato, quatro prorrograram o prazo da obra e outros dez alteraram o valor previsto. “Os aditivos ultrapassaram o que a lei permite. Foi categórica a ultrapassagem do valor”, diz Gleydson.

Segundo a conselheira do TCE Soraia Victor, as partes terão de explicar o suposto superfaturamento. Após a postagem, o órgão espera resposta dos ex-gestores da Setur, DAE e do consórcio vencedor em até 30 dias.

Se não apresentarem defesa, os envolvidos no caso terão de devolver valores aos cofres do Estado.

O POVO tentou contato com o ex-secretário Bismarck Maia, mas não conseguiu localizá-lo.

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