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Prefeitura de Fortaleza vai decidir situação de aplicativos de transporte com taxistas, diz RC

Decisão vai afetar prestadores de serviço e usuários de aplicativos como Uber e 99

15:37 | 01/03/2018
Táxis em via pública
Táxis em via pública
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O prefeito Roberto Cláudio anunciou que deverá se reunir com o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), nesta sexta-feira, 1º, para decidir a situação de aplicativos de transporte privado de passageiros. Informação vem um dia após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que regulamenta as plataformas

Texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB). Aplicativos como Uber, Cabify e 99 serão afetados. De acordo com o prefeito, um grupo de trabalho só será formalizado após ouvir prioritariamente os taxistas.

"Não quero antecipar o que faremos, mas será construído coletivamente com os taxistas. Vamos sentar com eles para construir uma solução que seja mais razoável para cumprir a legalidade, nos preocupando com o taxista e com o cidadão", afirmou.

Perguntado se motoristas de aplicativos como o Uber também seriam ouvidos, Roberto Cláudio disse que ouvirá inicialmente "os que estão com ele desde o início".

"Não há legalidade. O que há é uma nova lei que faculta ao município a prerrogativa de legalizar", afirmou. "Sempre debati que não cabia ao município legislar antes sem que houvesse decisão federal". Roberto Cláudio não deu previsão de quando definirá a regulamentação.

Regulamentação
Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Dentre as exigências, estão a contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e a apresentação, por parte do motorista, de certidão negativa de antecedentes criminais.

Autor do projeto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que era preciso limitar o número de veículos para garantir a sustentabilidade do sistema. 
 
Redação O POVO Online
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