67% dos meios de hospedagem da Capital são notificados por irregularidade
Dos 52 estabelecimentos visitados por fiscais do Ministério do Turismo, 35 não apresentaram cadastro no Cadastur, plataforma de registro obrigatória
[FOTO1]Fiscalização feita por profissionais do Ministério do Turismo em Fortaleza até a última quarta-feira, 28, registrou que 67% dos meios de hospedagem da Capital não se adequam a uma exigência pedida pelo órgão. Dos 52 estabelecimentos visitados pelos fiscais, 35 não apresentaram o Cadastur, que é uma plataforma de registro obrigatória. Sem ela, os estabelecimento funcionam de maneira irregular. O prazo para a regularização sem que haja multa é de 30 dias.
A vistoria faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a qualidade do turismo brasileiro. A pena para quem não fizer registro na plataforma pode chegar a até R$ 854 mil de multa. No Ceará, apenas 431 dos 975 meios de hospedagem existentes estão regulares, o que representa 44% de formalizados.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Para o Ministério do Turismo, o cadastro transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos regularizados.
O Ministério também oferece benefícios como participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo para quem se cadastra na plataforma.
Redação O POVO Online
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