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O edifício São Pedro e os riscos que a revisão do tombamento provoca

15:53 | 26/02/2018
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Feita às vésperas do Carnaval, a revisão do processo de tombamento do edifício São Pedro, no coração da Praia de Iracema, levanta alguns questionamentos. Primeiro: passados quase três anos desde que o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic) autorizou a proteção do bem, por que a Prefeitura ainda não assinou o decreto?
[SAIBAMAIS]
Segundo: se a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) só permite construções de até 72 metros naquela região, por que o Comphic decidiu ampliar o gabarito do São Pedro, tolerando até 97 erguidos?

Terceiro: se o proprietário da edificação retirou o processo que deu origem ao tombamento – no qual ele também requeria permissão para intervir na parte interna do prédio –, por que os conselheiros resolveram discutir agora e aprovar por quase unanimidade (uma única conselheira se opôs à proposta) um gabarito ainda maior do que o pedido inicialmente?

Quarto: por que a opção de não construir nada foi sequer discutida internamente?

E, finalmente, a quinta preocupação: por que os conselheiros também estão revisando a poligonal do São Pedro, que pode alterar drasticamente a altura para construções naquela área da Praia de Iracema?

Está claro que é preciso combinar proteção ao patrimônio e sustentabilidade financeira. Entretanto, não se pode fazer isso ao arrepio da legislação, que fixa normas para edificações. O processo de tombamento do São Pedro não coloca em jogo apenas aspectos estéticos e sociais – afinal, um espigão construído naquele pedaço da cidade, além de mau-gosto, terá impacto imenso nos fluxos e dinâmicas do bairro.

O risco maior, porém, é quando órgão vinculado ao Executivo municipal parece fazer vista grossa ao que é legal. Nesse ponto, não se trata apenas do interesse individual, mas do coletivo. A Lei de Uso e Ocupação do Solo não pode ser um faz de conta que, vira e mexe, adequa-se às pressões de ocasião.
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