Portaria autoriza intimação por WhatsApp em Juizado Especial em Fortaleza

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Uma nova Portaria promete dar celeridade às comunicações processuais. O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, autorizou a intimação de atos processuais por meio do WhatsApp no 3° Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, no bairro Mucuripe.

 

A portaria estabelece que na mensagem a ser enviada deverá constar a identificação do Poder Judiciário, da unidade, o número do processo, além do nome das partes e a finalidade da comunicação. No caso de solicitação de comparecimento em juízo, o dia, a hora e o lugar serão explicitados na mensagem. Caso o usuário não queira aderir à novidade, eles serão intimados pelos meios tradicionais.

 

O juiz destaca a importância de dar celeridade aos processos, aproveitando-se das ferramentas digitais, que são cada vez mais acessíveis à população. O magistrado também enfatiza que foi considerada a necessidade de redução de despesas com expedição de cartas e avisos de recebimentos.