DPVAT: MPF convoca seguradora, Detran, AMC e PRF para discutir fiscalização do licenciamento
Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos[FOTO1]
A uniformização da fiscalização de veículos por parte dos órgãos executivos referente à cobrança de taxas, multas e encargos será tema de reunião do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) na próxima segunda-feira, 5.
Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.
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AssineDeverão estar no encontro representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza.
A reunião foi convocada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. O magistrado é o autor da recomendação dada na última terça-feira, dia 30, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Serviço:
Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder
Data: segunda-feira, 5 de fevereiro
Hora: 9 horas
Local: Ministério Público Federal - Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.
Redação O POVO Online
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