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DPVAT: MPF convoca seguradora, Detran, AMC e PRF para discutir fiscalização do licenciamento

Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos
16:11 | Jan. 31, 2018
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A uniformização da fiscalização de veículos por parte dos órgãos executivos referente à cobrança de taxas, multas e encargos será tema de reunião do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) na próxima segunda-feira, 5.

Na oportunidade também será tratada a definição da data de pagamento desses valores para o licenciamento de veículos.

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Deverão estar no encontro representantes da seguradora Líder, do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Polícia Rodoviária Federal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza.

A reunião foi convocada pelo procurador da República, Oscar Costa Filho. O magistrado é o autor da recomendação dada na última terça-feira, dia 30, para que a Seguradora Líder torne sem efeito a antecipação obrigatória do pagamento da taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Serviço:

Reunião entre MPF, Detran, PRF, AMC e Seguradora Líder

Data: segunda-feira, 5 de fevereiro

Hora: 9 horas

Local: Ministério Público Federal - Rua João Brígido, 1260. Joaquim Távora.

 

Redação O POVO Online

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