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Repasse de verba estadual para construção de novos leitos aguarda votação

O projeto de lei que trata do repasse de R$ 1,5 milhão para o Centro Pediátrico do Câncer, vinculado à Associação Peter Pan, foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 8

19:22 | 10/11/2017
Tramita desde a última quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei que avalia o repasse financeiro de R$ 1,5 milhão do Estado para o Centro Pediátrico do Câncer (CPC), vinculado à Associação Peter Pan (APP). O investimento é proveniente do Fundo Especial de Combate à Pobreza (Fecop) e teria sido firmado pelo governador Camilo Santana (PT) no primeiro semestre do ano passado, segundo a presidente da APP, Olga Freire. Originalmente, o dinheiro estava destinado para a construção de dez novos leitos no hospital.

“Ficou acertado vir a primeira (parte da) verba em outubro de 2016. Não veio. A obra parou em janeiro”, narrou a presidente. No entanto, ainda segundo Olga, foi possível retomar a construção dos dez leitos do terceiro andar do centro pediátrico — ala onde são tratadas crianças e adolescentes que estão iniciando tratamento quimioterápico ou que, durante, apresentaram complicações — no último mês de setembro apenas com a arrecadação do MCDia Feliz, em agosto, e com doação da Receita Federal. 

“Só que tem coisas que são feitas para todos os andares e dependem do dinheiro do Fecop”, continuou a gestora. Como exemplo do que demanda custo para manter, ela citou materiais médicos, geradores, compressores, macas, entre outros equipamentos.

Atualmente, o CPC funciona como extensão do Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e atua no limite da capacidade com somente 24 leitos de internamento. “A demanda tem aumentado porque a gente tem um diagnóstico precoce muito eficiente. E o ICC (Instituto do Câncer do Ceará) há quatro anos fechou a ala infanto-juvenil, o que impactou muito no hospital”, explicou Olga. E deu a extensão do problema: “É uma demanda que não espera. Um mês pode decidir entre vida ou morte, amputação ou não amputação”. Mesmo assim, de acordo com a Secretaria da Saúde (Sesa), “atualmente, não há filas para o tratamento de câncer infantojuvenil no Ceará”. 

Por mês, conforme a Sesa informou em nota, o Estado destina R$ 1,2 milhões para manter o CPC. “O Hias atua na assistência médica e a APP desenvolve o trabalho social”, ressaltou.

Encaminhamentos

O projeto de lei 212/2017, que trata do repasse de R$ 1,5 milhão para a APP, tramita, atualmente, na procuradoria da Assembleia Legislativa. De lá, o texto será avaliado por comissões técnicas e, depois, enviado para votação em plenário.  

Cobrança 

Na coluna Das Antigas do último domingo, 5, o repórter especial do O POVO Demitri Túlio cobrou o repasse prometido pelo Estado para o CPC. “Foi acordo firmado, trâmite legal, sem politicagem ou benefício de particulares. A única vantagem é para o Estado que desafoga o Albert Sabin”, escreveu.
 
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