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Iate Clube foi interditado por falta de certificado do Corpo de Bombeiros

Local ainda foi multado em R$ 9.466,17 pela continuidade do descumprimento à regra estabelecida para funcionamento do local

11:33 | 28/11/2017
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O Iate Clube de Fortaleza foi interditado nessa segunda-feira, 27, por falta de de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. O documento, de acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), não foi apresentado após mais de quatro meses. O local ainda foi multado em R$ 9.466,17 pela continuidade do descumprimento à regra estabelecida para funcionamento do local.

A ausência foi notada em fiscalização do dia 7 de julho deste ano, quando o estabelecimento foi autuado pela irregularidade e por não apresentar, na época, Registro Sanitário. Em nota, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que, pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 13.556/04, o certificado é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento.

Pelo documento, o Corpo de Bombeiros atesta a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações do Estado. A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, diz que normalmente os estabelecimentos têm prazo de 10 dias para apresentar defesa após autuação.

Quando a defesa não é apresentada, o local fica sujeito a penalidades administrativas que variam de multa à interdição."Se ontem tivessem apresentado a documentação não teriam sido interditados e nem multados. Informamos aos bombeiros, fizeram uma visita e mandaram para a gente o comunicado. Não tinham a sinalização para a saída de emergência, a rota de fuga para casos de emergência, não tinha a quantidade de extintor suficiente e os que tinham estavam sem sinalização. Não tinham corrimão para a escada de acesso à boate, não tinham um projeto contra incêndio", disse a promotora ao O POVO.

 O POVO Online tentou entrar em contato com a administração do Iate Clube, mas as ligações não foram atendidas.

Redação O POVO Online
Com informações das repórter Ana Rute Ramires

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