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Procon inicia operação para coibir cobranças abusivas de material escolar

A lista de produtos que não podem ser cobrados aumentou de 66 para 76 itens

14:04 | 17/10/2017
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[FOTO1]O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou nesta terça-feira, 17, a operação "Material Escolar 2018", para coibir cobranças abusivas de material escolar por parte das escolas.

Conforme o órgão, pelo menos 100 escolas particulares da capital devem receber uma recomendação administrativa com normas e orientações sobre itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Entre as orientações, está a proibição da exigência de marcas de produtos e especificação de livrarias. As instituições de ensino também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, desde que esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência.

Segundo o Procon, no ano passado a lista de produtos que não podem ser cobrados aumentou de 66 para 76 itens. Foram encontrados produtos como desinfetante, esponja para pratos, papel higiênico e até lustra móveis, o que contraria a Lei Federal que determina que “não existe cláusula que obrigue o pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino”.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pais e responsáveis pelas matrículas devem denunciar, inclusive de forma anônima. "As escolas não podem colocar como condição de efetivação da matrícula dos alunos a entrega da lista de material escolar com itens abusivos".

Denúncias
As denúncias sobre cobranças abusivas de material escolar podem ser feitas no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços; no aplicativo Procon Fortaleza, disponível para Android e iOS; nas unidades físicas do Centro; nos núcleos dos Vapt Vupts do Antônio Bezerra e de Messejana; e na Central de Atendimento ao Consumidor pelo número 151.

Dicas e Direitos
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;

- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;

- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;

- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;

- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;

- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;

- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;

- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

 

Redação O POVO Online

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