Filhos de pessoas com prisão preventiva decretada recebem auxílio do TJCE

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Em conjunto com Projeto Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proporciona atendimento aos filhos das pessoas que tiveram prisão preventiva determinada em audiência de custódia na Comarca de Fortaleza. As informações são site do TJCE.

A ideia partiu do Ministério Público do Ceará (MPCE) e foi apresentada nesta segunda-feira, 18, a representantes de entidades da rede de proteção, a exemplo dos conselhos tutelares, secretarias e centros de referência da Capital e do Interior.

Conforme a juíza e coordenadora da Vara de Audiências de Custódia, Adriana da Cruz Dantas, a decisão do TJCE de transferir a unidade para prédio próprio, junto à Delegacia de Capturas (Decap), no Centro, é um apoio a medidas que envolvam presos. Para ela, o projeto vai garantir direitos aos jovens que estiverem em situação de vulnerabilidade em decorrência da prisão do pai, da mãe ou de um responsável. A juíza diz que o efeito imediato será a proteção e no futuro próximo se terá outros benefícios, já que o apoio desses órgãos proporcionam outras perspectivas.

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) também está envolvida no projeto. Foi disponibilizada a equipe formada por uma assistente social, uma psicóloga, e também auxiliares e estagiários.

A titular da Secretaria, Socorro França, afirma que de nada adianta leis, atos normativos e recomendações se os fluxos, como o que foi apresentado, não receberem a devida atenção. Para ela, é necessário que haja informação rápida que perpasse todos os órgãos e chegue com velocidade à criança. 

 

Redação O POVO Online

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