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Seminário para futuros PMs discute violência contra a mulher e pessoas LGBTs

A titular a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza ressalta que a capacitação dos novos profissionais busca fomentar conduta diferenciada em relação ao tipo de atendimento

16:05 | 02/07/2017
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Os crimes de violência contra a mulher e contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) foi tema de seminário para futuros policiais militares. A formação ocorreu neste sábado, 1º, no Centro de Formação Olímpica do Estado e contou com mais de 1.200 alunos. O objetivo é capacitar e sensibilizar integrantes do Curso de Formação Profissional para Carreira de Praças da Polícia Militar a respeito da conduta diante desses tipos de crime.

 

“Essa interação é de fundamental importância, a Polícia Militar é a primeira polícia com quem as vítimas têm contato”, considera a delegada Érica Moura. A titular a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza ressalta que a capacitação dos novos profissionais busca fomentar conduta diferenciada em relação ao tipo de atendimento. “São ocorrências que podem ter causas e desdobramentos muito graves, inclusive mortes, no caso o feminicídio”, afirma.

 

Para Rafael Nascimento, aluno da formação de soldados militares, o seminário é uma forma de orientar melhor a corporação. O evento organizado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará contou também com a presença da farmacêutica bioquímica Maria da Penha. “Eu fiquei muito feliz porque formar uma turma que amanha vai fazer com que a lei funcione, porque eles têm que ter esse compromisso em relação aos casos”, afirmou.

 

De acordo com ela, a recente recomendação do Ministério Público que orienta a extensão da Lei Maria da Penha a crimes domésticos contra transexuais e travestis, é bastante eficaz. “Eu acho que tem tudo a ver, que são mulheres que têm sua afetividade, efetividade, e precisam ser amparadas”, disse. Na ocasião, Maria da Penha cobrou a entrega da Casa da Mulher Brasileira.

 

O equipamento que tinha previsão de ser entregue até novembro de 2016 ainda não tem data para início de funcionamento. O local prevê atendimento de 10 mil mulheres por mês, 24 horas por dia e oferecerá uma rede de atendimento, desde o acolhimento da vítima à inserção no mercado de trabalho.

 

MPCE recomenda aplicação da lei para LGBTs

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou orientação aos procuradores e promotores de Justiça para que apliquem a Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica e familiar contra travestis e transexuais femininos. Cosnta em ofício assinado por núcleos de defesa do Estado que “o fato de possuir em documentos oficiais a identificação masculina não retira do transexual a identidade de gênero feminina, que é subjetiva”

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