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Retirada de propagandas da Uber começou após Sinditaxi enviar ofício à Prefeitura

Questionada sobre a medida por causa de ofício do Sinditaxi, a Seuma respondeu que "a Prefeitura adotou as providências cabíveis assim que tomou ciência dos fatos"

14:20 | 09/05/2017
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A ordem da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para retirar a publicidade da Uber de relógios de temperatura e outdoors em Fortaleza foi tomada após ofício enviado pelo Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi). O presidente do sindicato, Vicente Neto, explica que o pedido foi representado na última quinta-feira, 4. Um dia depois, a Prefeitura de Fortaleza determinou a remoção das propagandas.

 

"Fizemos o ofício requerendo a Seuma a tomar as providências em relação às propagandas porque o serviço (da Uber) não é regulamentado. Então, pelo código, estavam ferindo a lei", disse Vicente ao O POVO Online.

A Uber informou, por meio de assessoria de imprensa, que não comenta o caso.

Seuma

Questionada sobre a medida por causa de ofício do Sinditaxi, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) respondeu que "a Prefeitura adotou as providências cabíveis assim que tomou ciência dos fatos".

A Seuma cita o artigo 47 do Decreto Federal 3.688/1941, que constitui como contravenção penal o exercício de profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições legalmente determinadas para o seu exercício.

“Desta forma, tendo em vista que o serviço de transporte remunerado de passageiros realizado pelo Uber não é regulamentado pelo Município, não se pode licenciar engenhos de publicidade, outdoor, placas, entre outros, que veiculem ou ofertem tal atividade irregular, pois assim se estaria contrariando o dispositivo legal acima mencionado”, diz a secretaria, em nota.

A pasta informa que as empresas de mídia foram notificadas e o trâmite continua como previsto na legislação. “Após o recebimento do auto de infração, caso o infrator não se manifeste, o Município informará ao Ministério Público para abertura do procedimento criminal e à Procuradoria Geral do Município (PGM), para a tomada de medidas judiciais”, completa.

O procedimento de autuação e remoção das publicidades irregulares, ainda conforme a Prefeitura, será realizado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

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