Prefeitura apresenta queixa-crime contra os manifestantes da José Avelino
Há denúncia de crimes de associação criminosa e constituição de milícia, além de calúnia, difamação e injúria contra o prefeito Roberto Cláudio
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou nesta quarta-feira, 17, no 34º Distrito Policial (DP), queixa-crime contra os manifestantes da José Avelino. A peça jurídica solicita a abertura de inquérito policial para apuração de responsabilidade de delitos contra o patrimônio, a paz pública o meio ambiente.
[SAIBAMAIS]
Os crimes denunciados pela Prefeitura de Fortaleza se encaixam em três categorias: contra a pessoa; o patrimônio; e a incolumidade pública. Nesta última, a acusação é de associação criminosa, constituição de milícia e incêndio.
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AssineNos crimes tipificados contra a pessoa, as denúncias dão conta de que o prefeito Roberto Cláudio teve seu nome associado a delitos de calúnia, injúria e difamação. O dano foi o crime citado contra o patrimônio público.
Na peça, a PGM argumenta que a feira não segurança, é ilegal e produz 40 toneladas de lixo dirariamente, além de estrutura precária e ligações clandestinas. A Procuradoria afirma que a Prefeitura foi surpreendida pela resistência de feirantes que se recusaram a deixar o local, gerando o confronto direto com a Guarda Municipal.
Segundo a PGM, houve uma reunião no dia 17 de feveireiro com representantes do comércio formal e informal, com o diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará (JFCE), Bruno Carrá, com o promotor do Ministério Público do Ceará, Raimundo Batista, dentre outras autoridades, na qual foi estabelecida de forma consensual a data final da feira para o dia 14 de maio. Consta na queixa-crime o órgão garantiu o cadastro a todos os feirantes que ocupam a José Avelino e seu entorno para se instalarem em boxes no Mercado São Sebastião e Beco da Poeira.