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Mais 18 PMs acusados na Chacina da Messejana vão a júri popular

O grupo pronunciado faz parte do terceiro e último processo sobre o caso, que envolve 44 PM

20:09 | 31/05/2017

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu revogar a prisão de mais 18 policiais militares acusados de envolvimento na Chacina da Grande Messejana, nesta quarta-feira, 31. Eles vão a júri popular, mas aguardarão o processo em liberdade. O grupo pronunciado faz parte do terceiro e último processo sobre o caso, que envolve 44 PMs.

[SAIBAMAIS]
Os policiais devem ser liberados na manhã desta quinta-feira, 1º. Os réus pronunciados na última decisão foram: Gerson Vitoriano Carvalho, Josiel Silveira Gomes, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes, Daniel Fernandes da Silva, Gildásio Alves da Silva, Luis Fernando de Freitas Barroso, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Fábio Oliveira dos Santos, Kelvin Kessel Bandeira de Paula, Samuel Araújo de Aquino, Thiago Aurélio de Sousa Augusto, Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa, Ronaldo da Silva Lima, José Haroldo Uchôa Gomes, Francinildo José da Silva Nascimento, Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes e Francisco Flávio de Sousa.

Os acusados serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprória (em relação a 11 vítimas mortas) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime. Do mesmo modo, deverão responder por tortura física em relação a outras três vítimas e tortura psicológica em relação a uma.


De acordo com a decisão, os juízes entenderam que a manutenção da prisão não se faz mais necessária. A reclusão foi substuída pelas seguintes medidas cautelares: proibição de exercerem atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; comunicarem eventual mudança de endereço; e não manterem contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.


O processo da Chacina da Grande Messejana é desmembrado em três partes, divididas pelo nível de envolvimento nos crimes pelos quais respondem. Dos 44 PMs acusados, 33 vão aguardar o julgamento em liberdade; dez tiveram o processo arquivado; e um permanece preso.

Em nota, o Ministério Público do Estado (MP-CE)informou estar "incoformado" com a parte da decisão do órgão colegiado que determinou a soltura dos reús e excluiu as qualificadoras das pronúncias por homicídio. O MP interpôs recurso.

Além disso, o órgão recorreu da decisão dos juízes de não acatar o pedido de desclassificação de crime de homicídio para delito de prevaricação militar dos réus Fábio Oliveira dos Santos, Kelvin Kessel Bandeira de Paula e Samuel Araújo de Aquino, que estavam em uma viatura de apoio à qual não foi atribuída nenhuma ocorrência específica relacionada à Chacina do Curió.

 

Insanidade mental

O policial Francisco Flávio de Sousa alegou insanidade mental. O processo dele seria suspenso até que fosse homologada perícia médica do Estado. Entretanto, segundo o advogado do PM, Paulo Quezado, o laudo já saiu e apontou estresse profundo, indicando que o acusado tem condição responder ao processo. Portanto, Francisco Flávio também aguardará o julgamento em liberdade.

Único preso

A Justiça manteve a prisão do soldado Marcílio Costa Andrade, no último dia 23 de maio, quando também decidiu revogar a prisão preventiva sete policiais. Ele chegou a ter quatro pedidos de habeas corpus negados. O militar é acusado de dois homicídios triplamente qualificados, sendo um consumado e outro tentado, após episódio envolvendo sua irmã, no bairro Curió, cometidos antes da Chacina. É considerado ainda o pivô para o início da matança na Grande Messejana.

Processos arquivados

Dez policiais militares foram soltos e ficam livres de qualquer pendência com a Justiça sobre o caso da Chacina da Messejana. Eles foram impronunciados pela Justiça e tiveram seus processos arquivados, em decisão da 1ª Vara do Júri de Fortaleza no último dia 23 de maio.

Foram impronunciados os seguintes policiais: Carlos Roberto Mesquita de Oliveira, Francisco Fagner Farias de Mesquita, Antônio Jucieudo Holanda Lopes, Fábio Paulo Sales Gabriel, Francisco Girleudo Silveira Ferreira, Hugo dos Santos Guedes, Valdemir Izaquiel Silva, Jean Rodrigues de Melo, Ismael Alves Torres e Anderson Kesley Ribeira da Silva.
 

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