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Liminar suspende remoção de feirantes da José Avelino

O útlimo dia do comércio popular no local foi anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio, que iniciaria as obras de restauração da via nesta segunda-feira, 15

21:11 | 13/05/2017
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O desembargador plantonista Durval Aires Filho concedeu liminar que impede a remoção dos feirantes da José Avelino, marcada para este domingo, 14. O útlimo dia do comércio popular no local foi anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio, que iniciaria as obras de restauração da via nesta segunda-feira, 15.

[SAIBAMAIS]Conforme a decisão, o Centro Fashion, espaço ofertado pela Prefeitura para os feirantes da José Avelino, "não contempla a coletividade dos substituídos". O desembargador também afirma que a retirada dos ambulantes pode ocasionar conflitos entre os comerciantes, familiares, clientes e as forças de segurança.


O magistrado considera que a retirada dos feirantes causará enorme prejuízo aos ambulantes. "[...] uma vez que lhes impedirá de comercializar as mercadorias já adquiridas e que encontram-se estocadas para vendas no período do "Dia das Mães", disse o desembargador na decisão.


Por fim, o desembargador Durval Aires Filho afirma ser necessária a suspensão do ato da Prefeitura de encerrar as atividades da feira popular, devido as possibilidades "danosas" da remoção. "[...] de modo que se busque solução consensual para o caso, evitando confrontos desnecessários e inúteis à cidadania".

O vereador Julierne Sena (PR), que acomapnhou o trâmite na Justiça para impedir a remoção dos feirantes, gravou um vídeo comemorando a decisão. "Espero que o senhor prefeito Roberto Cláudio cumpra a decisão judicial", disse ele.

A Prefeitura informou que aguardará a notificação oficial para se pronunciar sobre a decisão da Justiça.

Recomendação do Ministério Público


O prefeito Roberto Cláudio manteve a decisão de encerrar as atividades da feira da José Avelino mesmo após recomendação do Ministério Público do Ceará (MP-CE). O órgão orientava o gestor municipal a não realizar a remoção devido ao risco de confronto com os feirantes.


"Estamos recomendando o prefeito que não leve a efeito o encerramento da José Avelino no dia 14 até a gente amadurecer a ideia, discutir todo o processo. Porque a situação está te", explicou o promotor de Justiça Raimundo Batista.


Em resposta à recomendação do MP-CE, o prefeito Roberto Cláudio se pronunciou nesta quinta-feira, 11.


"O que estamos fazendo não é nada judicial, mas administrativo. O mesmo membro do MP que obriga a Prefeitura (através de um Termo de Ajustamento de Conduta) a retirar a feira, recomenda evitar a retirada. Recomendação é recomendação e nós vamos manter o último dia de feira no domingo (14). Uma coisa é a recomendação, outra é uma ação", afirmou o prefeito. 

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