Justiça extingue pena do assassino da bailarina

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O advogado Wladimir Lopes Magalhães, 47, condenado pelo assassinato da bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, em 1993, teve a pena extinta pelo Tribunal de Justiça do Ceará e deve ser solto até o fim da tarde desta quarta, 3. A desembargadora Maria Edna Martins, relatora do processo, concedeu habeas corpus ao advogado atendendo a um pedido da defesa e extinguiu a pena. O processo foi votado em Câmara e aceito foi por unanimidade.

 

 

A extinção da pena aconteceu porque Wladimir Porto foi pronunciado em dezembro de 1996 e julgado, pela terceira vez, em junho de 2016. Uma sentença em resposta a recurso de apelação foi proferida pela 1a Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Ceará,  determinou pena de nove anos e dois meses de prisão. Para determinar a extinção da pena, a desembargadora Maria Edna Martins ressaltou que o espaço de tempo de 18 anos ultrapassou o prazo de prescrição, que é de 16 anos.

 

De acordo com o advogado do réu, Clayton Marinho, na época, o júri decidiu pela condenação de 15 anos. A defesa recorreu e a juíza Valência de Sousa Aquino, da 5a Vara do Júri, diminuiu a pena para nove anos e dois meses. De acordo com o Marinho, a decisão foi para a Execução Penal e o advogado foi novamente preso no dia 23 de outubro de 2016. A defesa entrou com o pedido de habeas corpus e extinção da pena, por prescrição.

 

 

No dia 28 de dezembro de 1993, pela madrugada, Renata Braga voltava de uma festa com os amigos em um Jeep quando o motorista, Gustavo Farias Facó, se desentendeu com Wladimir Porto, que, na época era universitário e dirigia uma caminhonete. A razão da discussão teria sido uma "fechada" no veículo.

 

Houve uma perseguição e Wladirmi sacou um revólver e atirou em direção ao carro. A bala atingiu a cabeça da bailarina. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Wladimir Lopes Magalhães foi detido horas depois, na Aldeota, e passou oito meses no Instituto Presídio Olavo Oliveira.

 

Ele estava preso desde setembro do ano passado. O POVO tentou contato com a família da bailarina, mas as ligações não foram atendidas.

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que analisará o processo e os fundamentos legais da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O caso será apreciado pela assessoria jurídica e, somente após esta análise, a instituição poderá recorrer ou não da decisão 

 

 

Redação O POVO Online