Defensoria pública prepara recurso para suspender reintegração de posse

[FOTO1] 

A Defensoria Pública do Ceará está preparando um recurso para suspender a ordem judicial de reintegração de posse do terreno no bairro Serrinha, por trás do hipermercado Atacadão. De acordo com o defensor público Francisco Éliton Albuquerque, do Núcleo de Habitação de Moradia, o cumprimento da ordem judicial não respeitou o aviso antecipado de até 48 horas. O recurso deve ser concluído na próxima semana.

 

“A nossa preocupação é com possíveis violações dos direitos humanos e com o pedido de reparação de danos. Não há na determinação a derrubada com urgência e correu-se o risco de cair em cima das pessoas”, aponta Albuquerque. Para ele, foi um “verdadeiro absurdo” a forma como ocorreu a desocupação, com o oficial de Justiça e a Polícia Militar chegando nas primeiras horas do dia e sem aviso prévio, quando a decisão completou mais de um ano.

 

A ideia, segundo o defensor, é reverter a decisão. O cumprimento da liminar de reintegração de posse aconteceu no último dia 5, por determinação de ordem judicial, após ter sido solicitada pelo proprietário do terreno em 2016.

 

“O que nos causou estranheza foi o fato de que não houve sequer uma negociação. Como foi uma operação capitaneada pelo Governo do Estado, por meio de suas forças policiais, normalmente adota-se uma postura de negociação frente àquelas famílias para tentar de uma forma pacífica a retirada determinada em juízo. As famílias que nos procuraram relataram que foram pegues de surpresa, já com a presença de grande efetivo do Batalhão de Choque da Polícia Militar e escavadeiras”, afirma.