A verdade inconveniente da segurança pública

No ano de 2016, o Estado do Ceará, especialmente Fortaleza, experimentou uma mudança importante nas dinâmicas de conflitos territoriais que afetavam diferentes populações. Essa ação teve um efeito importante no número de homicídios ligados a esses conflitos. Também foram experimentadas transformações nos esquemas de narcotráfico e associações de pessoas envolvidas com organizações criminosas que, estrategicamente, passaram a atuar de maneira mais vigorosa tanto no controle territorial de mercados ilegais de drogas e armas como também no controle do sistema prisional.

Esse fenômeno puxou os indicadores de crimes para baixo por que havia uma aliança entre organizações como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Assim, as comunidades em que atuavam essas organizações experimentaram mudanças sociais em conflitos internos que geravam inúmeras mortes violentas. O fim da aliança entre as organizações proporcionou um outro rearranjo na dinâmica dos conflitos que, como observado nos números, voltaram a se intensificar em outro patamar.

Agora, o conflito existente é entre facções que lutam por posição e espaços estratégicos desde os presídios que, em tese, deveriam estar sob controle do Estado. Não há saída simples para esse problema, pois a reação é tardia à consolidação de esquemas de controle e crime organizado no interior dos presídios e nas comunidades em que funcionam mercados ilegais de drogas e armas. Compreender a configuração do problema e os seus desdobramentos é o primeiro passo para se enfrentar uma situação de calamidade pública. Os homicídios se tornaram frequentes e as ameaças a segurança pública são uma realidade inconveniente com a qual o atual Governo não consegue lidar. Rever as suas estratégias seria importante, mas existem limites claros em razão da maneira como o sistema de segurança e justiça estão institucionalizados.

Como evidenciado por inúmeras pesquisas, a situação de segurança não deve melhorar se não forem criadas soluções sistêmicas, com mudanças estruturais no modo de funcionar das forças policiais, do ministério público e da justiça criminal. Por enquanto, ainda vivemos, no campo da segurança pública, ações viabilizadas por projetos e não por uma visão sistêmica das instituições que atuam na prevenção e enfrentamento das práticas de crime.

Luiz Fábio Paiva
Sociólogo, professor e pesquisador do LEV

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