Jovens detidas em festa na Praça dos Leões devem pagar R$ 937 cada por acusação de desacato
As duas estudantes, detidas em setembro passado, denunciam abuso de autoridade. Elas contam que ainda não conseguiram denunciar porque temem represálias dos três policiais militares envolvidos. A Sesec informa que sindicância sobre intervenção da Guarda Municipal obedece trâmites legais
Seis meses após detenção durante festa realizada na Praça dos Leões, encerrada com balas de borracha e bombas de efeito moral, duas jovens terão que desembolsar R$ 937 cada pela acusação de desacato à autoridade. Priscila Smiths, 24, e Kryssia Catunda, 25, receberam pena após acordo em audiência, no último dia 28 de março. A medida foi aceita porque ambas temeram recorrer e receber penalidade maior.
"Foi um acordo para não sermos fichadas, e esse valor será destinado a uma instituição. Com o processo indo ao Fórum, nós corríamos o risco de ter que pagar mais ou até sermos presas de seis meses a dois anos", explica Kryssia. O valor de um salário mínimo também foi uma alternativa à prestação de serviço social, inviável porque as duas não tinham disponibilidade de tempo, conforme a estudante.
As jovens foram detidas no dia 17 de setembro de 2016, quando questionaram a prisão de um suspeito de furto. A ação teria sido violenta, e quando Kryssia comentou a necessidade daquilo, teria sido puxada pelos cabelos. "Eu fui atrás e perguntei o porquê disso, mas nos colocaram no camburão", afirma Priscila.
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Assine[SAIBAMAIS]As duas foram liberadas após prestarem depoimento no 34º Distrito Policial, na presença dos três militares que realizaram a detenção. "Foi um abuso de autoridade, abriram nossa bolsa, fizeram revista, pegaram nosso celular e só devolveram depois", narra Priscila.
Para conseguir pagar a multa, Priscila resolveu criar uma rifa de produtos doados por amigos artistas. "Cada um me doou uma obra para ser o prêmio. Tem foto, quadrinho, desenho com aquarela. A meta é o valor do salário mínimo", frisa a jovem.
Já Kryssia pretende recorrer à família para fazer o pagamento. "Eu não tenho emprego, então vou precisar da minha mãe. É um absurdo [ter que pagar] depois de termos nosso direito negado. Fui puxada pelos cabelos, e as pessoas que gravaram ainda foram obrigadas a apagar as imagens", comenta.
A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) informou, por meio de nota, que foi aberta sindicância referente à intervenção da Guarda Municipal na Praça dos Leões. O processo, de acordo como órgão, "vem obedecendo aos trâmites necessários para a sua apuração".
O processo foi aberto, inicialmente, no setor de Ouvidoria, e passou pelo período de análise técnica, ainda conforme a secretaria. "Será avaliado pelo diretor-geral, que encaminhará o processo para os setores jurídicos da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã", completa a nota.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) respondeu que não comenta decisões judiciais.
Medo de denunciar
As jovens foram orientadas a denunciar o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). "Ficamos com medo de represália, porque a própria moça da CGD indicou que poderia haver perseguição", conta Priscila.
Também por medo, elas desistiram de dar continuidade à denúncia através da Defensoria Pública. "Tem pessoas que poderiam depor, mas também é complicado para elas. Eu ainda estou muito relutante", completa Kryssia.
O que diz a CGD
Em nota enviada ao O POVO Online, a CGD orienta que é preciso registrar denúncia sobre "eventuais desvios de conduta por parte de militares estaduais, policiais civis, servidores da Pefoce e agentes penitenciário", mas não comentou o "risco de perseguição" indicado pela Controladoria.
Leia trechos da nota:
"Nos casos mais graves, a CGD conta com a parceria do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Ceará (Provita/CE), programa criado pela Lei Estadual no 13.193, de 10 de janeiro de 2002, que se destina a promover a proteção a vítimas ou testemunhas de crimes que estejam sendo coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de sua colaboração com a investigação ou processo criminal.
A proteção concedida pelo Provita levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à integridade física ou psicológica ao protegido, a dificuldade em preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova.
Vale ressaltar que todos os servidores lotados na CGD são capacitados para o atendimento ao público com a finalidade de receber denúncia para posterior instauração do procedimento disciplinar".
Denuncie
Denúncias à CGD podem ser feitas na sede de Fortaleza ou nas Células Regionais de Disciplina. É necessário apresentar documento de identificação e outros documentos que possam contribuir para a elucidação do fato. A CGD também recebe reclações pela Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado, por meio do número 155, e pelo site do Sistema de Ouvidoria (SOU).
Células Regionais de Disciplina
CERC – Juazeiro do Norte: rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800;
CERVAC – Sobral: av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300;
CERSEC – Quixadá: av. Plácido Castelo Branco, 202;
CERIN – Tauá: rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n.