Embargo de barraca em Jeri deve ser suspenso com assinatura de TAC

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A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e o grupo Bonelli, responsável pela barraca embargada Alchymist Beach Club em Jericoacoara, devem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após manifestação realizada nesta terça-feira, 4, por funcionários da empresa em frente à sede do órgão, em Fortaleza. Caso o TAC seja assinado, o empreendimento poderá retomar suas atividades normalmente, enquanto a Superintendência finaliza um estudo para delimitação da Área de Preservação Permanente da Lagoa do Paraíso que deve durar cerca de três meses.

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Antes de realizar o Termo, a Superintendência pedirá um posicionamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Se não houver impedimento por parte do ICMBio, o TAC será assinado pelo órgão estadual e o grupo empresarial da barraca instalada na Lagoa do Paraíso, segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo.

"Nós notamos que não há motivo para prejudicar, já que não há degradação, nem poluição. Achamos por bem, analisando o TAC (proposto pelo grupo Bonelli), que a gente faça o estudo e a empresa possa voltar a funcionar", comentou o titular da Semace.

O estudo da Semace se baseia na nova lei estadual (nº 16.064) que regulamenta o entorno de lagoas no Ceará, sancionada em julho do ano passado. A legislação estabelece que o critério para a determinação dos limites de APP's seja a média de volume dos últimos 30 anos. No TAC, o estabelecimento se comprometerá a recuar sua estrutura, caso a análise final verifique que as instalações da barraca estejam dentro da linha de APP.

"Não é fácil cumprir a lei (nº 16.064) sem estudo para delimitar o entorno da Lagoa. Vamos usar tecnologias novas e ter ajuda de instituições parceiras para o mais rápido possível obter a linha da APP, baseada na média de cheia máxima dos últimos 30 anos", afirmou Ricardo Araújo.

Polêmica jurídica
A possibilidade de interpretações da legislação resultou em divergência entre os setores de licenciamento e fiscalização da Semace. Em 2014, a Superintendência autorizou o licenciamento para a barraca operar na Lagoa do Paraíso, se baseando no Código Florestal que considera APP a vegetação natural a 30 metros do nível da água, sem maiores detalhes sobre os parâmetros do volume do rio.

No último dia 23 de março, uma equipe da fiscalização da Semace vistoriou a barraca e constatou que as instalações estavam dentro da APP. De acordo com o superintendente, o fiscal se baseou na resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que já estabelece a APP delimitada a 30 metros do nível da cheia máxima. O técnico da Superintendência levou em consideração a cheia de 2009, a qual assim o empreendimento estaria no perímetro da Área de Preservação Permanente.

"Será que o órgão licenciou errado? É questão da legislação nova, de interpretações. Depende de interpretação técnica-jurídica. Creio que a Semace licenciou correto, mas estamos verificando a nova para chegar numa denominação comum para demarcar a APP", disse ele.

O superintendente explica que para criar um procedimento, a Semace decidiu embargar o empreendimento, por precaução, e fazer um estudo baseado na nova lei estadual (nº 16.064). "O licenciamento foi no Código Florestal, que é omisso e não fala de cheia máxima. O fiscal suspendeu com a resolução do Conama, que já fala em cheia máxima. Tem gente que defende a cheia máxima, mas há a lei, e vamos seguir o cumprimento da lei, exigindo a média (dos últimos 30 anos)", completou Ricardo.

Manifestação
Cerca de 400 pessoas, entre funcionários da barraca embargada e familiares, participaram de manifestação em frente à Semace. O ato teve início às 16h e durou até as 17h30min. Durante o protesto, os manifestantes bloquearam a rua Jaime Benévolo, utilizaram apitos, bandeiras e cartazes e gritaram palavras de ordem.

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O grupo cobrou a Semace a liberação do empreendimento para que possam retomar seus trabalhos. Os manifestantes afirmam que o embargo causa danos as famílias, visto que seu funcionamento garante emprega e rende de forma direta e indireta. O empreendimento conta, atualmente, com 120 funcionários.

Durante o ato, três representantes da barraca foram recebidos pela Semace, momento em que foi tratado sobre o TAC. O gerente da Alchymist, Cleyson dos Santos, que participou da reunião, teme que o embargo possa resultar no desemprego dos funcionários do empreendimento.

"Organizamos o movimento porque estamos com medo. A gente está correndo o risco de ficar desempregado porque foi suspensa a licença. É um golpe ao turismo. Caso não venha a abrir, a região não tem emprego para tanta gente", disse Cleyson.

Segundo a funcionária administrativa do empreendimento, Giovana Oliveira, os funcionários estão desesperados com a situação de incerteza. "De um momento para outro, podemos ficar sem emprego, não sabemos como vamos pagar as contas. Fecharam arbitrariamente. Não entendemos. Viemos porque abraçamos a nossa causa", comentou ela.

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