Defensoria Pública do Ceará fará plantões nos fins de semana
O serviço é destinado às medidas de caráter urgente e vai atender a população de Fortaleza e Região Metropolitana
A partir do próximo sábado, 8 a Defensoria Pública do Estado do Ceará vai atender em regime de plantão a população nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude. O novo serviço é destinado às medidas de caráter urgente e vai funcionar todos os fins de semana na sala da Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua, das 12 às 18 horas.
Em sistema de rodízio, três defensores públicos vão atender a população em escala programada semestralmente. O plantão de atendimento acontece na Capital cearense e em toda a Região Metropolitana. O serviço deve chegar ao interior a partir do segundo semestre deste ano.
Para a defensora pública geral, Mariana Lobo, o serviço era pleiteado há muito tempo e vai beneficiar ainda mais a população carente do Estado. "Durante as audiências do Orçamento Participativo que aconteceram no ano passado, esse foi um dos pedidos mais recorrentes. Nós sabemos que problemas não têm hora certa para ocorrer, portanto a população passa a contar com a assistência jurídica também durante os fins de semana para casos de urgência”, ressalta.
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AssineMedidas urgentes
De acordo com a instrução normativa que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Na área da infância e adolescência são urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar. Já no plantão cível/saúde serão analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
Serviço
Onde: Defensoria Criminal 1, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua (R. desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220)
Horário: das 12 às 18 horas.
Telefones para contato: (85) 3499.7955 / 3499.7956