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Ambulantes do entorno serão cadastrados; Prefeitura prevê reordenamento

Comercialização de bebidas alcoólicas em espaços públicos é proibida por lei. Município aposta em reordenamento de ambulantes

18:54 | 17/04/2017
Vendedores ambulantes que atuam em trailers e em "carrinhos" de lanche e de bebidas no entorno do Centro Dragão do Mar de Arte Cultura, na Praia de Iracema, pedem regularização do serviço. Na última quarta-feira, 12, Prefeitura informou aos comerciantes, em reunião, que a venda de bebidas alcoólicas no local será impedida.
 
Importante ponto turístico e cultural de Fortaleza, o Centro é cercado por restaurantes e bares e atrai ambulantes ao seu entorno há cerca de 18 anos. Nos últimos 13 anos, a Praça Almirante Saldanha é o local de trabalho de Jefferson Deleon. "Fomos chamados para uma reunião, mas não ofereceram maneira para a gente se regularizar nem outro local para trabalhar", conta.
 
De acordo com ele, cerca de 16 trailers e mais de 20 ambulantes trabalham no local há quase 15 anos. "É muito difícil arranjar outra profissão, outro espaço. Muitos começaram desde muito cedo, para conseguir o sustento", relatou. "A gente sabe que a força do empresário é grande. Quem começa a beber fora, bebe lá dentro". 
 
Outro comerciante que preferiu não ser identificado relatou ao O POVO Online que, durante a reunião, foi dito que a insegurança gerada pela venda de drogas e bebidas alcoólicas era um dos principais motivos para a remoção dos ambulantes. "Mas isso não tem nada a ver com a gente", defendeu.
 
A Secretaria Regional do Centro informou, por meio de assessoria de imprensa, que o foco da última reunião foi no cadastramento dos ambulantes que irão trabalhar no Festival Maloca Dragão 2017. O festival vai do próximo dia 25 ao dia 30 deste mês. Conforme a pasta, a Prefeitura de Fortaleza pretende realizar um reordenamento dos comerciantes que trabalham no entorno do equipamento, mas ainda não há prazo. 
 
Ainda de acordo com a Secretaria, também foi informado que não será permitida a venda de bebida alcoólica em espaço público. O tipo de política adotada, portanto, ainda será definido. 
 
De acordo com o  art. 3º da Lei nº 9.477, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em espaços públicos como logradouros, praças, canteiros e calçadas.  
 
O Instituto Dragão do Mar afirmou que é contra a retirada de comerciantes do entorno, e que é favor de uma regulamentação. Em nota, informou que o reordenamento da região do entorno é um projeto a ser executado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, mas foi construído em parceria com o próprio centro cultural e a Associação Dragões do Mar.
 
"As ações tratam do reordenamento imediato para a Maloca Dragão, cujo plano será divulgado na próxima semana, e um reordenamento permanente para área, que inclui principalmente a realocação da Feira da José Avelino para outra região, iniciativa já anunciada anteriormente pelo prefeito Roberto Cláudio", diz a nota. "O Centro Dragão do Mar entende ser urgente e necessário o reordenamento do entorno, com a regulamentação dos ambulantes".
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