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"Motivado pela homofobia"

11:35 | 24/03/2017
A homofobia, a transfobia ou o nome que abarque as tantas variações no guarda-chuva LGBT ainda não é tipificado como crime pela legislação brasileira. E porque assim, não pode ser definida punição contra quem fere ou elimina o outro por preconceito ou ódio à orientação sexual alheia. No caso da tortura e morte da "travesti" Dandara dos Santos, seus predadores serão punidos - se condenados - pelo crime de homicídio e agravantes da covardia de tantos contra uma. O assassinato de Dandara já é uma narrativa didática contra o que não é humano fazer de degradante contra quem se assume diferente. Seja pela orientação sexual, flagrante nas imagens do episódio disseminado pela Web, ou outra diferença que se manifeste quando nascemos e vamos indo. É um crime dentro do outro e dentro do outro e dentro do outro... Preconceito é o visível pela Internet. Mas há na sombra tantos outros! Domínio da favela por bandidos "pacificadores". Tráfico. Corrupção de adolescentes. Omissão do Estado nas áreas miseráveis... Só pra lembrar de alguns. Na denúncia do Ministério Público, bem alinhavada pelo promotor Marcus Renan, há trechos que servirão para outros combates contra o preconceito de qualquer natureza. O promotor escreve que a execução de Dandara dos Santos, 42 anos, "massacrada por adultos e adolescentes até a morte", foi "motivada por homofobia". Assim se deu porque os agressores, de cara limpa e despreocupados com o registro de imagem, se "fiaram na invisibilidade que encobre agressões contra homossexuais e transexuais em nossa sociedade". Tudo isso vem acontecendo no "beneplácito da omissão silenciosa que abre espaço para a intolerância de cunho fascista". O caso Dandara é mais um relógio despertador contra o preconceito que está se asseverando de maneira preocupante na era Temer/Bolsonaro/Malafaia. "É imperativo a leitura integral do fato e que se entendam que é preciso desarmar o gatilho que vem insuflando os crimes de ódio no Brasil. Particularmente contra gays, negros, índios, (mulheres) e militantes da causa social, afetando, inclusive, a liberdade de expressão e a pluralidade ideológica. Isso é fascismo puro, e precisa ser barrado antes que nos engula a todos", escreve o promotor. O bom seria que não tivéssemos a necessidade da tipificação da homofobia/transfobia, do recente feminicídio, da discussão torta sobre maioridade penal, da desigualdade ambiental e outros nós sociais. Era o atestado natural de uma sociedade muito boa de se viver para toda criatura e em qualquer bairro. Mas a gente ainda vai chegar lá. Eu creio. E não será necessário nem se referir a Dandara dos Santos como a "travesti" Dandara...
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