TCE inicia vistoria de escolas do Ensino Médio
A averiguação é realizada com base em recomendações feitas pelo órgão à Secretaria da Educação em auditoria realizada em 2013 e 2014
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) iniciou nesta quinta-feira, 16, uma série de visitas às escolas públicas de Ensino Médio para averiguar condições estruturais e avaliar a gestão escolar dos estabelecimentos a partir de recomendações feitas pelo órgão nos anos de 2013 e 2014.
A Escola de Ensino Fundamental e Médio Irmão Urbano Gonzalez Rodrigues, no bairro Parque São José, em Fortaleza, foi a primeira das nove escolhidas para receber a vistoria da Auditoria Operacional do Ensino Médio, na manhã de hoje.
Dentre as recomendações cumpridas pela Secretaria da Educação (Seduc) é o cumprimento do Plano Estadual de Educação.
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Assine“Na época da auditoria não tinha plano estadual de educação. Hoje existe o nacional e o estadual tem que estar na diretriz do nacional. Lá está envolvido tanto o ensino fundamental quanto o médio e o superior, mas o nosso foco aqui é o médio", explica a gerente de políticas públicas do TCE, Giovana Adjafre.
Nos próximos dias, até 24 de fevereiro, as visitas técnicas serão realizadas em escolas de Ensino Médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim. O monitoramento consiste na aplicação de entrevistas com os gestores escolares e verificação das instalações físicas das escolas. As visitas fazem parte das atividades desenvolvidas pelo Tribunal, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.
Recomendações
Na primeira intervenção, o TCE Ceará fez 31 recomendações à Secretaria da Educação para melhoria do ensino médio no Estado. As nove escolas foram avaliadas, durante auditoria coordenada realizada em 2013/2014, e compõem uma amostra de 30 escolas de nível médio selecionadas na ocasião.
“É feito relatório de monitoramento que diz os níveis de implementação. Quantos por cento das recomendações ou determinações do Terminal de Contas foram atendidas. Essa auditoria tem um cunho, vamos dizer, não punitivo, mas de agregar valor àquela ação. Quando o Tribunal de Contas faz uma auditoria como essa, que foi feita no Brasil todo, tem a função de agregar”, considera o gerente de políticas públicas do TCE, Ricardo Dias.
Dentre as recomendações, estava a criação do Plano Estadual de Educação com base nas metas e prioridades propostas no novo Plano Nacional de Educação e aprovação do mesmo a partir de Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa. O plano foi elaborado em 2015 e aprovado em 2016.
A auditoria anterior contemplou ainda algumas orientações como desenvolver estratégias para fortalecer a participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico; apoiar a elaboração do Planejamento Anual das escolas; apoiar, monitorar e avaliar o desempenho e a gestão das escolas; avaliar a necessidade de coordenadores pedagógicos por escola e estudar a viabilidade de contratação desses profissionais; incentivar a participação nos conselhos escolares e nas associações de pais e mestres.
A Auditoria Operacional do Ensino Médio foi realizada após adesão do TCE Ceará, em 2013, ao Acordo de Cooperação proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto é desenvolvido em conjunto com outras 29 Cortes de Contas brasileiras.
Cronograma de vistorias
20/02 - EEEP José de Barcelos (Fortaleza)
20/02 - EEEP Capelão Frei Orlando (Canindé)
21/02 - EEM Edite Alcântara Mota (General Sampaio)
21/02 - EEM Barão de Aracati (Aracati)
22/02 - EEFM Maria Venâncio (Itarema)
22/02 - EEM Manoel Senhor de Melo Filho (Aquiraz)
23/02 - EEEP Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa (Camocim)
23/02 - EEFM Coronel Osvaldo Studart (Aquiraz)
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