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Sindicância contra oficial da PM é arquivada por falta de provas

O major Giovani Sobreira Gomes era acusado de crimes como tortura, agressão e corrupção, somando 14 ocorrências. Apenas uma delas foi comprovada, cujo crime prescreveu

09:45 | 22/02/2017
Uma sindicância contra um major da Polícia Militar suspeito de crimes como tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e corrupção foi arquivada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 21. Ao major Giovani Sobreira Gomes eram atribuídos 14 crimes, ocorridos entre 2007 e 2008, quando ele era comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão da PM (2ª Cia/7º BPM), que atende cidades como Nova Russas, Ipu e Croatá, no Sertão dos Crateús.

Processo que corria na Justiça Militar sobre o caso já havia sido arquivado em janeiro de 2016, também por falta de provas, com consonância do Ministério Publico Estadual (MP-CE). O oficial havia sido denunciado em 2013 pelo MP por liderar uma quadrilha composta por policiais militares que praticaria os crimes. Dez testemunhos foram colhidos no Inquérito Policial Militar (IPM), presidido pelo então comandante do 7º BPM; nenhum sustentava as acusações, conforme consta no DOE nº 037, de 21 de fevereiro.
 
[SAIBAMAIS] 
 
Dos crimes relatados, apenas um teve materialidade comprovada: agressão contra o filho de um sargento, em 2007, levando ao indiciamento do major Sobreira pelo artigo 217 do Código Penal Militar — "Se a injúria consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante". Exame de corpo delito constatou quatro escoriações por "instrumento contundente", mas o crime prescreve passados quatro anos. Na ocasião, ainda segundo as denúncias, o major, auxiliado por outros policiais, teria forjado flagrante para justificar detenção da vítima.
Uma outra denúncia do tipo foi feita contra o comandante da companhia policial. Além disso, ele era acusado de cobrar mensalidades das prefeituras dos municípios em que atuava, alegando que a quantia seria usada para compra de alimentos para os policiais da companhia. Dinheiro também seria cobrado por ele para a realização de serviços de segurança particular para bancos e postos de combustíveis da região.

As denúncias chegaram ao Ministério Público por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público Federal. Outras denúncias haviam sido feitas pessoalmente por moradores da região, divulgou o MP-CE na época.

O oficial chegou a ser afastado do comando da 3ª Companhia do 2º Batalhão da PM (3ª Cia/2º BPM), que atua em cidades do Cariri como Brejo Santo, Penaforte, Milagres e Mauriti. Depois, ele foi reconduzido ao cargo, em que continua atualmente.  O MP-CE chegou a pedir a prisão do major, o que foi negado pela Justiça. Em maio de 2013, mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos na casa do oficial e na sede do 2º BPM. Na operação, foram apreendidos uma arma de fogo calibre 22, com numeração suprimida; uma pequena quantidade de maconha, várias folhas de cheques. Em processo que, separadamente, apura essas denúncias, o major alegou que o material havia sido apreendido  em diligências policiais.

 

O POVO Online procurou o major Sobreira, que informou que não iria se manifestar sobre o assunto no momento.

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